Foi aprovado em conselho de ministros o Código Fiscal do Investimento. Segundo o governo “O Código Fiscal do Investimento é, por um lado, adaptado ao novo quadro legislativo europeu aplicável aos auxílios estatais para o período 2014-2020 e, por outro (…)
Ler maisCalendário das candidaturas ao Porta 65 (4.ª fase de 2014)
O calendário das candidaturas ao Porta 65 (4.ª fase de 2014) determina que as candidaturas se poderão realizar entre as 10 horas do dia 22 de setembro e as 18 horas do dia 9 de outubro de 2014. Como habitualmente (…)
Ler maisConceito de Carga Fiscal: não se deixe enganar por uma conclusão mal formada
Qual o conceito de carga fiscal? A carga fiscal é uma medida do esforço ou preço que uma sociedade paga por beneficiar dos serviços prestados pelo seu Estado. Tecnicamente a carga fiscal é o rácio simples entre o total de impostos (…)
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Microempresa
É considerada microempresa todas as empresas que tenha cumulativamente menos de 10 trabalhadores ao serviço, menos de dois milhões de euros de volume de negócios anual e menos de dois milhões de euros de balanço total. Esta é a definição (…)
Ler maisPerdi os documentos o que devo fazer?
Perdi os documentos o que devo fazer? Ficar sem os documentos por roubo ou perda não é uma situação agradável e acarreta um conjunto variado de demandas para se repor a situação inicial, ou seja, recuperar a documentação inicial e (…)
Ler maisNovo regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais
Quase todos os países têm na sua legislação disposições sobre o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações ou seja, independentemente do grau de controlo direto do Estado sobre as empresas e instituições que operam nesse setores (…)
Ler maisCortes salariais, atualização das rendas, novas regras de arrendamento e o aumento dos spread num crédito
A semana que terminou foi particularmente rica em artigos que despertaram partilha (consequentemente interesse) por parte dos nossos leitores que recorrem às diversas redes sociais. Dos cinco artigos em maior destaque na semana referem-se a cortes salariais, atualização das rendas, (…)
Ler maisCortes salariais no Estado 2014-2015
Os cortes salariais no Estado 2014-2015 já são conhecidos e já são oficiais. Foram hoje publicados no Diário da República através da Lei n.º 75/2014 e traduzem-se num regresso a 2011. Pode consultar em baixo a tabela salarial depois dos (…)
Ler maisArrendamento com novas regras: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
O conselho de ministros aprovou ontem um conjunto de alterações que se constituiem numa revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. São modificados alguns aspetos relevantes, quer para inquilinos, quer para senhorios tanto no arrendamento habitacional como comercial. Por exemplo, (…)
Ler maisFundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 137/2014 que determina modelo de governação para os fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020. Entre as várias determinações que abrangerão todos os fundos europeus estruturais e (…)
Ler maisAtualização das Rendas para 2015
A atualização das rendas para 2015 já pode ser antecipada uma vez que o INE divulgou ontem o índice de preços no consumidor relativo a agosto de 2014. Como é do conhecimento público a atualização das rendas para 2015 corresponderá (…)
Ler maisLimiar de usura em vigor a partir de 1 de outubro de 2014
A partir de 1 de outubro de 2014 e até ao final do quarto trimestre estas são as taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores hoje divulgadas pelo Banco de Portugal.De modo geral regista-se uma descida das taxas (…)
Ler maisInflação continua negativa nos 0,2% em agosto de 2014
A taxa de variação média dos últimos doze meses relativa ao índice de preços no consumidor manteve-se em -0,2% pelo segundo mês consecutivo. Em termos de variação homóloga face ao mesmo mês do ano passado, a queda de preços foi (…)
Ler maisComposição Oficial da Comissão Europeia 2014-2019
Foi divulgada a lista com a Composição Oficial da Comissão Europeia 2014-2019. Note-se que esta lista é a que será proposta para aprovação pelo Parlamento Europeu. Inclui comissários de várias famílias políticas com representação no Parlamento Europeu. Com o final (…)
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