[wp_ad_camp_1] A PLMJ Sociedade de Advogados, RL disponibilizou recentemente no seu sítio um documento de 30 páginas no qual se enunciam de forma clara as principais alteraçoes fiscais introduzidas pelo Orçamento de Estado de 2012 recentemente publicado em Diário da República. Além (…)
Ler maisCategoria: Outlook Económico
Desigualdade na austeridade – Portugal foi além do resto da Europa entre 2009 e Junho de 2011
Recomendamos leitura integral e respetivas ligações do texto “Não há desculpa para a desigualdade na austeridade” de Rui Peres Jorge no Massa Monetária: Um excerto: “(…) Segundo os resultados publicados pela Comissão Europeia, as medidas de austeridade em Portugal adoptadas (…)
Ler maisMinistério da Saúde vai avisar quem estiver isento de Taxas Moderadoras por razões económicas
O compromisso do Ministério da Saúde é, até 29 de Fevereiro próximo, informar todos os cidadãos que, devido a insuficiência económica, serão dispensados de pagar taxas moderadoras no acesso a serviços do Sistema Nacional de Saúde. Quem considere ter direito a (…)
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Oficial: Orçamento de Estado para 2012 publicado no Diário da República
[wp_ad_camp_1] A versão final com valor legal do Orçamento de Estado de 2012 (clique aqui para aceder) foi publicada hoje no Diário da República juntamente com as Grandes Opções do Plano 2012-2015 (clique aqui para aceder).
Ler maisOficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho (…)
Ler maisTaxa de Juros de Mora aplicáveis em 2012 (Aviso n.º 24866-A/2011)
[wp_ad_camp_1] O IGCP informou recentemente através do Aviso n.º 24866-A/2011 que a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas se fixa em 7,007 % com aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2012, inclusive.
Ler maisCritérios de verificação da condição de insuficiência económica para isenção de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-D/2011)
A Portaria n.º 311-D/2011 dos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 27 de Dezembro de 2011 estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção (…)
Ler maisRendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de um processo de negociação entre inquilinos e proprietários que poderá passar por desafiar os primeiros (…)
Ler maisOFICIAL: Garantia de depósitos permanente de 100.000€ (Decreto-Lei n.º 119/2011)
O Decreto-Lei n.º 119/2011 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República acaba de estabelecer com “carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros por parte do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Fundo (…)
Ler maisSeguradoras vão ter de deixar de diferenciar preços com base no sexo (act.)
Segundo a Comissão Europeia e no seguimento de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, as seguradoras a operar nos países da União terão de deixar de discriminar preços de seguros tendo por justificação o sexo do cliente. (…)
Ler maisValores oficiais das taxas moderadoras em 2012: Portaria nº306-A/2011 (act.)
[wp_ad_camp_1] A Portaria n.º 306-A/2011 dos Ministérios das Finanças e da Saúde publicada a 20 de dezembro aprovou os valores das taxas moderadoras para 2012 do Serviço Nacional de Saúde, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança. Segundo a (…)
Ler maisCertificado energético obrigatório na UE em 2012 na compra ou arrendamento de imóveis
Segundo comunicado do Portal da Habitação, por força da Directiva Europeia 2010/31, de 19 de Maio de 2010, passará a ser obrigatório, a partir de 2012, em toda a União Europeia, a emissão de um certificado de desempenho energético tanto para edifícios (…)
Ler maisQuem tem isenções nas taxas moderadoras a partir de 2012? – Decreto Lei 113/2011
Segundo o Decreto Lei 113/2011 publicado a 29 de Novembro de 2011, e em linha com o aqui divulgado anteriormente em Outubro de 2011 “Quem vai continuar isento de pagar as novas taxas moderadoras?“, estão isentos de pagamento de taxas (…)
Ler maisAT(A) – Autoridade Tributária e Aduaneira: o novo nome para o fisco já é oficial (act.)
[wp_ad_camp_1] Eis o Decreto-Lei n.º 118/2011. D.R. n.º 239, Série I de 2011-12-15 que aprova a orgânica da AT(A)* – a Autoridade Tributária e Aduaneira que como já aqui referenciámos (ver “Tome note deste nome: Autoridade Tributária e Aduaneira – ATA“) é o (…)
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