Pode consultar aqui o Relatório sobre o IVA na restauração hoje divulgado pelo governo onde se conclui a redução do IVA de 23% para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos positivos semelhantes aos observados noutros países europeus que reduziram
A Portaria n.º 274/2013 publicada no passado dia 21 de agosto de 2013 em Diário da República (que alterou novamente a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária) estabelece que estrutura de dados do ficheiro SAF -T (PT) deve ser alterado por forma a passar a incluir
O Diário da República, através da Portaria n.º 255/2013 do Ministério das Finanças apresenta alterações no reporte do IVA através de os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA. Segundo o legislador o próprisot prendesse com o atual regime dos créditos considerados
Apesar de a função pública não receber o subsídio de férias no corrente mês de junho, a maioria dos trabalhadores conta recebê-lo juntando-se ainda a quem recentemente terá recebido algum reembolso do IRS que terá pago a mais em 2012. O aumento do rendimento disponível seguramente não será tem significativo
As faturas de serviços já abrangidas pelo benefício fiscal em sede de IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS? (atual.II)“) continuarão, no máximo, durante 2013, a dar um benefício fiscal de €250, contudo, segundo anunciado, o orçamento retificativo define
O Portal das Finanças tem disponível um conjunto de brochuras que procuram explicar aos contribuintes “Como pagar impostos em Portugal“. Numa dessas publicações, centrada no pagamento dentro do território nacional, encontramos quatro páginas onde a Autoridade Tributária enumera um conjunto de opções de pagamento de impostos em Portugal. Na prática,
O governo aprovou hoje em conselho de ministros o regime de contabilidade de caixa aplicável ao IVA ou IVA de caixa. Na prática, a partir de ??? (segundo semestre) de 2013, todas as empresas portuguesas com um volume de negócios anual até €500.000 poderão, se o desejarem, aderir a este
Agora que já está em curso a entrega da declaração anual do IRS pela internet relativa à primeira fase (e a entrega em papel para algumas outras situações) vale a pena recordar o nosso artigo “Consignação do IRS 2013: Lista oficial de números de contribuinte aceites (rendimentos 2012)” no qual
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