Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada (…)
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Agenda Fiscal – Obrigações Declarativas 2018
A Agenda Fiscal – Obrigações Declarativas 2018 já está disponível no Portal das Finanças. Na versã ode 2018, a Autoridade Tributária irá divulgando, em cada mês, a respetiva agenda fiscal O mês de janeiro de 2018 merece assim dez páginas que (…)
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Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vários anos que permite (…)
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Como Pagar o IVA de um Ato Isolado?
O pagamento de IVA à taxa de 23% é obrigatório nos atos isolados salvo as situações excecionadas pelo artº 9º do IVA e algumas outras situações de taxa reduzida. A verdade é que não será necessário ultrapassar o limiar de (…)
Ler maisCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o (…)
Ler maisIVA na Restauração: ou Discriminam Taxa ou Pagam Máximo
IVA na Restauração: ou discriminam taxa ou pagam máximo. Através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo PS elimina-se uma dúvida recorrente que tem animado as redes sociais desde que se soube que a redução (…)
Ler maisGoverno volta a admitir despesas de saúde com IVA a 23% – IRS 2015
Na sequência da reforma do IRS e das confusões produzidas pela declaração de faturas como a polémica ontem descrita em “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?“, o governo vai repor (…)
Ler maisRegistar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?
Apesar da pertinência da pergunta que nos fizeram “Registar despesas de saúde com IVA diferente na mesma fatura pode impedir acesso a benefício fiscal?” ainda não temos garantia de conhecer o protocolo oficial das finanças. No entanto, até obtermos esclarecimento (…)
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