A Portaria n.º 421/2012 publicada em Diário da República a 21 de dezembro de 2012 vem estabelecer um novo modelo 3 e respetivos anexos, documentos que deverão ser utilizado a partir de 1 de janeiro de 2013 para declarar rendimentos (…)
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Taxas de IMI por concelho em 2013
Quais as Taxas de IMI por concelho em 2013? Não tivemos acesso à lista das taxas de IMI a aplicar em cada município do país em 2013 mas o Negócios teve e construiu com base nessa informação uma representação gráfica (…)
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Síntese de execução orçamental de dezembro de 2012
Acaba de ser divulgada a Síntese de Execução Orçamental se dezembro de 2012 (clique sobre o negrito para abrir). A queda da receita fiscal acelerou em novembro: “(…) Com efeito, a receita fiscal apresentou uma evolução negativa (-5,2%), mais acentuada que (…)
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OFICIAL: Subsídio de natal de pensionistas pago em duodécimos
Não é claro se ainda virá a tempo de ser implementado já em janeiro de 2013 mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos, ou seja repartir de forma idêntica (…)
Ler maisÚltimos dias para aproveitar as deduções sobreviventes na sua declaração de IRS 2013
São muito poucas as deduções à coleta que poderá incluir na sua declaração de IRS de 2013 relativa a rendimentos de 2012, e muitos dos contribuintes terão de respeitar limitações monetárias adicionais aos limites de cada dedução ao ponto de (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisProposta final do governo: pensionistas vão receber subsídio de natal em duodécimos já a partir de janeiro
Segundo avançado pela agência lusa, o governo apresentou uma proposta final aos parceiros sociais que propõe o pagamento do subsídio de natal em duodécimos aos aposentados, reformados e pensionistas que recebam €600 ou mais euros por mês, quer do sistema (…)
Ler maisQuando serão conhecidas as tabelas de retenção de IRS de 2013?
Quando serão conhecidas as tabelas de retenção de IRS de 2013? Temos vindo a acompanhar a publicação das taxas de retenção mensais na fonte de IRS desde 2007 e o leque de datas de publicação tem oscilando substancialmente. O ano de (…)
Ler maisTerrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)
A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012 (Portaria n.º 401/2012)
Com algum atraso face a anos anteriores, acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 do Ministério das Finanças procede à atualização dos Coeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012. Eis a reprodução dos (…)
Ler maisIRS 2013: contabilidade organizada
Os trabalhadores independentes podem, caso registem um regime de negócios anual inferior a €150 mil, escolher entre o regime simplificado de IRS e a contabilidade organizada. Quem tenha um volume de negócios superior já não poderá considerar a hipótese do regime simplificado. (…)
Ler maisPortal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA
A Autoridade tributária está a enviar aos contribuintes um e-mail no qual lhes apresenta o sítio criado especificamente para o registo das faturas de aquisição de bens e serviços que darão, em 2013, direito a reaver até 5% do valor (…)
Ler maisOE 2013 aprovado: o que mudou face à proposta inicial?
Tivemos acesso a uma breve síntese de 16 páginas elaborada pelo Deloitte portuguesa na qual esta consultora procura identificar o que mudou entre a proposta inicial de Orçamento do Estado que deu entrada no Parlamento e a versão final que veio a (…)
Ler maisOficial: aumento fictício de 8,33% em cada mês com metade dos subsídios pagos nas datas habituais
Tal como havia surgido na imprensa ainda na madrugada de ontem (ver “Metade do subsídio de férias e de natal deverá ser recebido em duodécimos (sector privado)“), o governo fez aprovar uma proposta de lei (que, como tal, irá ao (…)
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