Eis as medidas de austeridade para 2013 que o Ministro das Finanças apresentou ao país em jeito de Austeridade 2013: Em 2013, será devolvido um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas. Contudo, tais valores serão depois arrecadados por via fiscal, em (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Austeridade 2013: Depósitos e mais valias passam a pagar 28% de IRS (atual.)
ADENDA: Versão conforme com a proposta oficial. Em 2013, por cada €100 de juros de depósitos a prazo ou de mais valias, €28 passarão a ir diretamente para o Estado sobre a forma de taxa liberatória de IRS. Note-se que no início do (…)
Ler maisÚltimo escalão do IRS 2013 inclui quem tem rendimento coletável acima dos €80 000 em vez de €153 300
O Jornal de Negócios está a divulgar na sua página online que o último escalão do IRS 2013 – ou seja o quinto – deverá incluir todos os contribuintes que aufiram um rendimento coletável acima dos €80 000. Note-se que em (…)
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Austeridade 2013: aumento no IMI deixa de ser faseado até 2015 passando a integral em 2013
Austeridade 2013: perante o cenário de agravamento do desemprego, de forte aumento da carga fiscal e de muito prováveis cortes nos apoios sociais, o fim da clausula de salvaguarda no aumento do IMI recentemente anunciado pelo governo poderá produzir situações dramáticas. (…)
Ler mais1892 – 2012: Um pouco de história, do “avô” Oliveira Martins a Victor Gaspar
1892 – 2012: Um pouco de história: um texto imperdível (ainda que em inglês) de Rui Esteves no The Portuguese Economy: “São Bento Revisited – Fiscal Consolidation 19th Century Style“. Eis um excerto onde, após se sublinharem as chocantes e imperdíveis semelhanças entre os dois momentos e programas de ajustamento, se (…)
Ler maisJá pagou o IMI? Acaba hoje o prazo…
Se a sua fatura do IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis superou os €250 terá sido convidado a pagar o IMI por duas vezes, terminando hoje, por regra, o prazo do segundo pagamento. Note que se entrar em mora o juro (…)
Ler maisIRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões conhecidos em breve
Anuncia-se: IRS 2013 – agravamento das taxas e novos escalões. Perante um défice publico que se aproxima dos 7% em 2012, bem longe dos 4,5% esperados, e com a necessidade de o levar para 4,5% em 2013, o governo português prepara-se (…)
Ler maisProposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler maisQuanto vai subir o IRS em 2013?
Quanto vai subir o IRS em 2013? Apesar de ainda não haver indicações oficiais quanto ao impacto da alteração dos escalões de IRS ao nível do aumento da carga fiscal, começam a surgir notícias na imprensa que apontam para (…)
Ler maisAusteridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta tarde o governo decidiu antecipar para 2012 algumas das medidas de austeridade já anunciadas. Deverá assim ocorrer a implementação a breve prazo das medidas de agravamento da fiscalidade sobre rendimentos de (…)
Ler maisDesconto de IVA no IRS vai ser automático – não terá de guardar faturas?
O Desconto de IVA no IRS vai ser automático. Veja a adenda no final. A afirmação do título foi hoje feita pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Segundo lemos pela citação presente no Negócios: “ a única obrigação que os particulares (…)
Ler maisGuia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos
Consulte aqui o Guia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos. Talvez um manual com 96 página que se designe “Manual de Procedimentos Simplificado do ISV” encerre alguma ironia no nome, contudo, está bem arrumado, é oficial e (…)
Ler maisO que deve constar nas novas faturas simplificadas e quem pode emiti-las?
Na sequência do artigo “Alterações ao Código do IVA e condições para fatura simplificada (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)” detalha-se o que deverá constar das faturas simplificadas, sublinhando-se desde já que o nome e morada do cliente não (…)
Ler maisAlterações ao Código do IVA (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)
Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei introduz (…)
Ler maisNovas regras para emissão de faturas (Decreto-Lei n.º 198/2012)
Novas regras para emissão de faturas: o Decreto-Lei n.º 198/2012 do Ministério das Finanças hoje publicado veio estabelecer: ” medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (…)
Ler maisSíntese de execução orçamental: ao 7º mês governo reconhece falhanço
Segundo os dados mais recentes da Síntese de Execução Orçamental (relativa ao mês de julho de 2012) as receitas fiscais continuam muito abaixo do orçamentado, consequência da recessão notória visível na forte retração no consumo privado que influi de forma determinante na (…)
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