Recuperámos três artigos que aqui publicámos sobre o desconto de 5% do IVA pago em sede de IRS que entra em vigor este ano, a saber “Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% (…)
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Calendário e prazo de entrega do IRS em 2013
Não se antecipando qualquer alterações ao calendário de entrega da declaração do IRS que vem sendo habitual, perspectivamos que em 2013, a declaração de rendimentos relativos a 2012 se processe nas seguintes datas de acordo com o canal de entrega (…)
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Orçamento do Estado de 2013 em PDF – Lei Nº 66-B/2012
Já foi publicado em Diário da República o Orçamento do Estado de 2013 (juntamente com as grandes opção do plano para 2012). Pode aceder ao documento consultando a habitual versão em pdf com que a imprensa nacional casa do moeda (…)
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Finanças avisam que não vão dar mais tempo para implementar novo regime de facturação electrónica
A Autoridade Tributária fez chegar aos media um comunicado em resposta à interpelação feita anteriormente pela agência Lusa relativa à implementação do novo regime de facturação. Segundo as finanças: “A partir de 1 de Janeiro de 2013, as empresas estão (…)
Ler maisDuodécimos: o que vai distinguir o privado do público e das pensões?
Duodécimos: o que vai distinguir o privado do público? Entre os trabalhadores do estado e os pensionistas as diferenças serão marginais. Em ambas as situações não existirá pagamento do subsídio de férias e, em ambos os casos, o subsídio de (…)
Ler maisPró-forma: recibos verdes mudam de nome a passa a chamar-se facturas eletrónicas.
É notícia mas não passa de uma alteração formal; os recibos verdes, a partir de 1 de janeiro de 2013, devem mudar de nome para faturas eletrónicas. Os documentos continuarão a ser emitidos gratuitamente por via eletrónica através do Portal das Finanças, (…)
Ler maisIRS 2013: Alterações ao Modelo 3, anexos, calendário e prazo de entrega (Portaria n.º 421/2012)
A Portaria n.º 421/2012 publicada em Diário da República a 21 de dezembro de 2012 vem estabelecer um novo modelo 3 e respetivos anexos, documentos que deverão ser utilizado a partir de 1 de janeiro de 2013 para declarar rendimentos (…)
Ler maisTaxas de IMI por concelho em 2013
Quais as Taxas de IMI por concelho em 2013? Não tivemos acesso à lista das taxas de IMI a aplicar em cada município do país em 2013 mas o Negócios teve e construiu com base nessa informação uma representação gráfica (…)
Ler maisSíntese de execução orçamental de dezembro de 2012
Acaba de ser divulgada a Síntese de Execução Orçamental se dezembro de 2012 (clique sobre o negrito para abrir). A queda da receita fiscal acelerou em novembro: “(…) Com efeito, a receita fiscal apresentou uma evolução negativa (-5,2%), mais acentuada que (…)
Ler maisOFICIAL: Subsídio de natal de pensionistas pago em duodécimos
Não é claro se ainda virá a tempo de ser implementado já em janeiro de 2013 mas é certo que o subsídio de natal dos pensionistas será pago em 2013 num regime de duodécimos, ou seja repartir de forma idêntica (…)
Ler maisÚltimos dias para aproveitar as deduções sobreviventes na sua declaração de IRS 2013
São muito poucas as deduções à coleta que poderá incluir na sua declaração de IRS de 2013 relativa a rendimentos de 2012, e muitos dos contribuintes terão de respeitar limitações monetárias adicionais aos limites de cada dedução ao ponto de (…)
Ler maisExtinção do IMT em 2016 vai condicionar compra de casa?
A fazer fé na notícia de hoje do Diário Económico sobre Proposta de Lei das Finanças Locais que o governo se prepara para aprovar em conselho de ministros, o IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), ou seja, (…)
Ler maisProposta final do governo: pensionistas vão receber subsídio de natal em duodécimos já a partir de janeiro
Segundo avançado pela agência lusa, o governo apresentou uma proposta final aos parceiros sociais que propõe o pagamento do subsídio de natal em duodécimos aos aposentados, reformados e pensionistas que recebam €600 ou mais euros por mês, quer do sistema (…)
Ler maisQuando serão conhecidas as tabelas de retenção de IRS de 2013?
Quando serão conhecidas as tabelas de retenção de IRS de 2013? Temos vindo a acompanhar a publicação das taxas de retenção mensais na fonte de IRS desde 2007 e o leque de datas de publicação tem oscilando substancialmente. O ano de (…)
Ler maisTerrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais no IMI e em emolumento (Lei n.º 63/2012)
A Lei n.º 63/2012 hoje publicada em Diário da República vem aprovar um conjunto de benefícios fiscais à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da «Bolsa de terras». Terrenos rústicos explorados terão novos benefícios fiscais (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012 (Portaria n.º 401/2012)
Com algum atraso face a anos anteriores, acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria n.º 401/2012 do Ministério das Finanças procede à atualização dos Coeficientes de desvalorização da moeda para alienações de 2012. Eis a reprodução dos (…)
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