Os interessados já podem aceder à proposta de orçamento retificativo de 2013 entregue esta manhã pelo governo à Assembleia da República. A proposta de orçamento do estado retificativo de 2013 está disponível aqui.
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Prazo de entrega do anexo SS alargado até final de junho
Todos os contribuintes que entreguem o anexo SS após o terminar o prazo de entrega da declaração do IRS e até 30 de junho não serão sujeito a penalização através da aplicação de coimas. É esta a informação divulgada pelo (…)
Ler maisSaiba quem está isento de entregar o Anexo SS (atualizado)
ADENDA: Revisto por incorporação de uma alteração feita pelas finanças a 31 de maio. Reproduzimos um alerta relativo ao Universo dos não obrigados ao Anexo SS publicado no Portal das Finanças (aqui). Informação fornecida pelos Serviços da Segurança Social Universo dos (…)
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Dedução de IVA no IRS mantem limite mas exigirá menor despesa
As faturas de serviços já abrangidas pelo benefício fiscal em sede de IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS? (atual.II)“) continuarão, no máximo, durante 2013, a dar um benefício (…)
Ler maisRegime de contabilidade de caixa em sede de IVA (Decreto-Lei n.º 71/2013)
Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei (…)
Ler maisModelo3 com preenchimento automático do anexo SS (PUB)
A Modelo3 (a empresa/aplicação, não o formulário fiscal) contactou-nos a propósito da nossa última peça sobre o anexo SS (ver “Trabalhadores Independentes – Não se esqueceu de entregar o anexo SS?“) e fez promoção à sua aplicação centrada na net (…)
Ler maisProposta de Lei 148/XII: Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento
Fomos informados por boa gente (obrigado!) que já se encontra disponível no sítio do parlamento a Proposta de Lei 148/XII que visa aprovar o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Esta proposta foi enviada ao parlamento pelo governo e deverá agora ser discutida (…)
Ler maisCarro a gasóleo ou a gasolina? Incerteza fiscal complica decisão
Uma das propostas da Agência Europeia do Ambiente (AEA) que poderá ser acatada (ou não) pelo Estado português passa por harmonizar a fiscalidade que incide sobre a gasolina e sobre o gasóleo o que, a suceder, se traduzirá num aumento do (…)
Ler maisFisco deverá inspecionar 13 mil particulares em 2013
Segundo o Dinheiro Vivo, a Autoridade Tributária deverá inspecionar em 2013 cerca de 13 mil particulares num universo global de 32 mil contribuintes que serão fiscalizados. Os números farão parte do plano nacional de atividade da inspeção tributária e aduaneira (…)
Ler maisComo pagar os seus impostos?
O Portal das Finanças tem disponível um conjunto de brochuras que procuram explicar aos contribuintes “Como pagar impostos em Portugal“. Numa dessas publicações, centrada no pagamento dentro do território nacional, encontramos quatro páginas onde a Autoridade Tributária enumera um conjunto (…)
Ler maisEntrámos nas últimas semanas de entrega do IRS (2ª fase)
Quem tem rendimentos além de pensões ou do trabalho por conta de outrem tem até ao final do corrente mês de maio para efetuar a entrega da declaração anual de IRS sem penalizações. Procure evitar os últimos dias, habitualmente a (…)
Ler maisEntrega da IES 2013
As empresas e empresários sujeitos à obrigação declarativa anual da Informação Empresarial Simplificada (IES) encontram já a indicação de que podem cumprir com a referida obrigação através do Portal das Finanças. Entrega da IES 2013: Assim, as empresas e empresários (…)
Ler maisIVA de caixa autorizado a empresas com volume de negócios até €500 mil (acrescentado)
O governo aprovou hoje em conselho de ministros o regime de contabilidade de caixa aplicável ao IVA ou IVA de caixa. Na prática, a partir de ??? (segundo semestre) de 2013, todas as empresas portuguesas com um volume de negócios (…)
Ler maisLembrete: entrega do IRS 2ª fase já em curso
Quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem deverá proceder à entrega da declaração anual de IRS através do Portal das Finanças durante o presente mês de maio. Com a receção da nota de liquidação (…)
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