ATUALIZAÇÃO (17/OUT/2013): Segundo o Diário Económico que altualiza o que escrevemos em baixo, afinal a claúsula de salvaguarda termina mesmo já em 2014 (com efeitos em 2015) exceto se o proprietário tiver rendimentos anuais até €7.000. Segundo uma leitura preliminar (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Escalões do IRS para 2014
Os Escalões IRS 2014 não sofrerão atualização face ao ano de 2013 tal como se manterão os valores das várias deduções. Como consequência de não haver sequer a atualização relativa à inflação esperada em 2014 (1%) a fiscalidade real aumentará (…)
Ler maisSubsídio de natal em duodécimos, 2% podem receber prémio e pode-se negociar corte do horário (na Função Pública)
Além do já referido corte de remunerações na Função Pública (ver aqui: “Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)” há mais algumas medidas que incidem sobre a função pública, prevista na proposta de orçamento do estado (…)
Ler mais
Saiba como calcular o salário da função pública (Tabela para 2014)
ADENDA: Atualziado a 18 de Novembro de 2013 com as alterações à proposta de lei do Orçamento entretanto elaborada no Parlamento e na iminência de serem aprovadas. Já se sabe que os cortes nos salários da função pública só não (…)
Ler maisTabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) para 2014
Decorrem da proposta do orçamento do estado para 2014 as novas Tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicáveis em 2014 juntando-se às componentes habituais deste imposto uma nova designada de “Adicional em sede de IUC” que se traduzirá num aumento (…)
Ler maisProposta de Orçamento do Estado de 2014 (PDF)
Já se encontram disponíveis a Proposta de Orçamento do Estado de 2014, o Relatório do Orçamento do Estado e os vários mapas correlacionados, em ficheiro com formato PDF no sítio da Direção Geral do Orçamento. Eis as ligações respetivas: Proposta de (…)
Ler maisPrevisões para 2014 presentes no Orçamento do Estado
No Relatório do Orçamento do Estado para 2014 o governo apresenta a sua leitura do atual enquadramento macroeconómino nacional e internacional e apresenta também as suas perspetivas e previsões para 2014. Republicamos de seguida um dos quadros aí disponibilizados que (…)
Ler maisRendimentos acima de €2.000 determinam suspensão da subvenção vitalícia em 2014
Receber rendimentos mensais adicionais iguais ou superiores a €2.000 ou deter património mobiliário acima de um determinado limiar (o valor ainda não é claro) ditará a suspensão da subvenção vitalícia paga a antigos representantes políticos. Esta subvenção foi eliminadas para (…)
Ler maisPerdão de juros e custas pode não exigir pagamento integral da dívida
Contrariamente ou que foi indicado inicialmente (ver “Perdão de juros e custas a quem deve ao Estado e pague até 20 de dezembro“) o perdão de juros e custas a quem tem dívidas ao Estado pode ocorrer mesmo que o (…)
Ler maisAutomóveis de serviço podem perder tratamento fiscal mais favorável
Duzentos milhões de euros é quanto o governo espera obter por via fiscal no próximo ano com o fim do tratamento fiscal mais favorável concedido às empresas com veículos de serviço. Tem sido avançado nos media que este aumento de (…)
Ler maisPensões de viúvas e viúvos sujeitas a condição de recursos e a cortes retroativos a partir de 2014
Segundo a TSF que cita confirmação por parte de fonte governamental, o valor orçamentado no próximo orçamento do estado (de 2014) para pensões de sobrevivência pagas a viúvas e viúvos será sujeito a um corte de 4%, correspondendo a cerca (…)
Ler maisPerdão de juros e custas a quem deve ao Estado e pague até 20 de dezembro
Acabou de ser definido o perdão fiscal já anunciado que terá por objetivo aumentar, ainda no corrente exercício económico, a receita fiscal. O Estado compromete-se a perdoar os juros e custas de todos os devedores que, até 20 de dezembro (…)
Ler maisProcedimentos para instituições religiosas acederem à consignação do IRS
Pode encontrar os detalhes aqui: Portaria n.º 298/2013 Ministério das Finanças Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de junho, (…)
Ler maisNovidades para 2014 (dados da declaração do governo)
Eis a informação possível: As medidas extraordinárias aplicadas no orçamento do estado de 2013 manter-se-ão em 2014. O guião de reforma do Estado será apresentado para a semana (inicialmente previsto para fevereiro de 2013). Vai ser aplicada uma taxa sobre (…)
Ler mais
Comentários recentes