Tal como indicámos no artigo “Aumento da Pensão de Alimentos para 2018” a menos que tenha sido expressamente previsto pelo tribunal, não há uma regra fixa para balizar qual o valor da atualização da pensão de alimentos em cada ano. (…)
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Taxas de IMI por Município a pagar em 2019
Conheça aqui as taxas de IMI por município a pagar em 2019. À data em que consultámos a informação constante de Portal das Finanças havia dados para 306 dos 308 municípios portugueses. Na tabela em baixo apresentamos, não só as (…)
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Simulador IRS 2019 (rendimentos de 2018) – VERSÃO 27 MAIO 2019
Nas últimas semanas, o leitor Francisco Mesquita tem-nos enviados algumas versões sucessivamente melhoradas do seu simulador para o IRS 2019 relativo a rendimentos de 2018. O trabalho realizado é feito a título gracioso e tem sido difundido em anos anteriores (…)
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Orçamento do Estado para 2019 – Oficial
Foi publicado a 31 de dezembro de 2018, já devidamente referendado pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2019. No mesmo dia forma publicadas as Grandes Opções do Plano para 2019, bem como o Orçamento da Região Autónoma (…)
Ler maisQuais os rendimentos relevantes para apurar a condição de recursos?
O Decreto-Lei n.º 120/2018 de 27 de dezembro de 2018 veio harmonizar as regras para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de (…)
Ler maisQual vai ser o salário mínimo nacional líquido de impostos em 2019?
O valor oficial do salário mínimo nacional para 2019 foi confirmado pelo Decreto-Lei 117/2018 publicado em Diário da República no dia 27 de dezembro de 2018. Apesar das negociações que decorreram nos últimos meses de 2018 não houve consenso para (…)
Ler maisIdade pessoal de reforma poderá ser inferior a 65 anos a partir de 2019
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 anos. A 27 de dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º (…)
Ler maisValor Médio de Construção por Metro Quadrado 2019
Foi divulgado a 20 de dezembro de 2018 o valor médio de construção por metro quadrado 2019. O referido valor consta da Portaria n.º 330-A/2018 do Ministério das Finanças pois “Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do (…)
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