Alertamos os nossos leitores que sejam trabalhadores independentes (que não têm no trabalho por conta de outrem a sua principal fonte de rendimento e através da qual já descontam para a segurança social) que, na sequência da Notificação obrigatória dos Trabalhadores (…)
Ler maisCategoria: Família
Orçamento do Estado para 2015 (Lei n.º 82-B/2014)
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 82-B/2014 da Assembleia da República, ou seja o Orçamento do Estado para 2015. No mesmo suplemento ao Diário da República foram publicadas as lei relativas à “Reforma do IRS” e a Fiscalidade Verde entre outros. (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014
Já são conhecidos os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014. Estes dados foram divulgdos através da Portaria n.º 281/2014 do Ministério das Finanças. Para conveniência dos nosso leitores publicamos aqui o quadro (…)
Ler maisNovo anexo SS e instruções para 2015 – trabalhadores independentes
O Anexo SS (Modelo RC 3048-DGSS) tem um novo formato em 2015 e instruções de preenchimento. Segundo o legislador as alterações prendem-se com as mudanças ao “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social pela Lei n.º 83 (…)
Ler maisApoio a grandes projetos de investimento com novo regime especial (Decreto-Lei n.º 191/2014)
Com o início da fase de candidaturas a fundos comunitários do programa relativo ao período 2014 -2020 o Estado apresenta alterações com impacto nos grandes projetos de investimento que concorram a apoios financeiros e fiscais dos programas comunitários e nacionais. (…)
Ler maisValor médio de construção por metro de quadrado para 2015
O valor médio de construção por metro de quadrado para 2015 será idêntico ao fixado para 2014, ou seja, €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças e aplica-se para os “efeitos do artigo 39.º (…)
Ler maisFatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015
Foi hoje publicada a Portaria n.º 278-A/2014 do Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015. O leitor poderá aceder (…)
Ler maisNovas leis orgânicas das Forças Armadas – 2015
Na sequência da deliberação recente do conselho de ministros foram hoje publicadas em Diário da Repúblicas as leis orgânicas relativas a cada um dos três ramos das forças armadas bem como as relativas ao Ministério da Defesa e ao Estado-Maior (…)
Ler mais