Chama-se a atenção aos interessados para o Decreto-Lei n.º 112/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República que vem alterar o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, (…)
Ler maisCategoria: Finanças Pessoais
Nesta categoria sobre finanças pessoais estão organizados diversos artigos com informação útil relevante para a gestão económica e financeira do dia a dia de um agregado familiar.
Guias práticos sobre como resolver problemas do dia a dia ou sobre como aumentar a literacia financeira do cidadão e a sua capacidade de lidar com desafios comuns de forma mais informada.
Acompanhamento de temas sensíveis ao nível da gestão do dinheiro, das obrigações e direitos financeiros e contributivos e de múltiplos tópicos relativos ao relacionamento com as instituições financeiras, com o Estado, o poder local, o senhorio, o arrendatário, os fornecedores e prestadores de serviços e com o mundo em geral.
Novidades legislativas com impacto nas famílias.
Sítio oficial (com simulador) sobre Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública
O governo colocou online um sítio exclusivamente dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública (clique aqui a para aceder). Aí encontrará por exemplo um simulador para as rescisões (clique aqui) entre outros. No sítio é possível (…)
Ler maisA quem dirigir e o que deve constar do requerimento de rescisão por mútuo acordo (no Estado)?
O Despacho n.º 10284-A/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diári oda República vem esclarecera quem se deve dirigir e em que termos o requerimento de rescisão por mútuo acordo de trabalhadores do Estado abrangidos pela Portaria n.º 221 (…)
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EMEL vai passar a rebocar veículos de noite, pelo menos até às 23h30. Conheça as zonas.
Segundo comunicado a EMEL citado na imprensa a EMEL começou a 1 de agosto a efetuar fiscalização ao estacionamento na zona de Carnide-Quinta da Luz. A 15 de agosto alargará a zona a fiscalizar ao Príncipe Real e Praça da Alegria e (…)
Ler maisRenovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses
Das negociações havidas na corrente semana entre o governo e os parceiros sociais resulta a proposta de lei que hoje se anunciou em comunicado de conselho de ministros relativa à extensão extraordinária dos contratos a termo e que será enviada (…)
Ler maisRelatório Anual da Atividade de Capital de Risco – 2012 (CMVM)
Pode encontrar as mais recentes estatísticas e análises críticas da CMVM sobre Capital de Risco em Portugal aqui => Relatório Anual da Atividade de Capital de Risco – 2012. Eis o Sumário Executivo: “O sector do capital de risco em (…)
Ler maisQuem tem direito ao abono de família? (2013)
Segundo o Guia prático da segurança social sobre o abono de família atualizado recentemente, têm direito ao abono de família: Quem tem direito ao abono de família: Todas as crianças e jovens: Residentes em Portugal ou equiparados a residentes (ver (…)
Ler maisDatas de pagamento dos subsídios sociais em agosto 2013
A Segurança Social publicou as datas nas quais deverá efetuar o pagamento de cada uma das diversas prestações sociais a seu cargo durante o mês de agosto de 2013. Consulte aqui o respetivo calendário (fonte: Segurança Social): Subsídios Sociais (…)
Ler maisNovas regras no sistema de passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa
Foi publicada a 31 de julho de 2013 a Portaria n.º 241-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Economia que: “Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como (…)
Ler maisTaxa de juro dos certificados de aforro sobe ligeiramente em agosto para 3,189% (TANB)
O IGCP já divulgou a taxa oficial de juro aplicável aos certificados de aforro a subscrever durante o mês de agosto de 2013: 3,189%. Este valor representa uma ligeira subida face ao mês anterior e é um dos mais elevados (…)
Ler maisDuração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar
ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e (…)
Ler maisJulgados de paz passam a poder julgar casos até €15.000 (Lei n.º 54/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz) e que, entre outros, aumenta significativamente as competências dos julgados de paz ao (…)
Ler maisCertificados de aforro superam a maioria dos depósitos a prazo
A taxa de juro (TANB) a praticar nos certificados de aforro durante o trimestre iniciado em agosto de 2013 fixou-se nos 3,189% um dos valores mais altos em muitos trimestres. Com esta taxa e com a continuação da queda das (…)
Ler maisAlterações aos descontos para a ADSE, a ADM e a SAD (Decreto-Lei n.º 105/2013)
O Decreto-Lei n.º 105/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República alteram-se os “Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro” (…)
Ler maisFunção Pública vai trabalhar quase mais 2 meses por ano (atual.)
Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisBolsas Jovens Criadores 2013 estão abertas até 15 de Setembro
Via P3 chegámos à indicação de que estão abertas as Bolsas Jovens Criadores 2013 (15 de Setembro de 2013) destinadas a jovens até aos 30 anos. Tratam-se de bolsas até aos €1.500 destinadas a projetos de criação, investigação ou formação (…)
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