O RERD de Portagens é o “Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária” que está em vigor até 29 de setembro de 2015, inclusive. O Portal (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Regras para a atividade de ama em creche familiar (Portaria n.º 232/2015)
Na sequência do Decreto-Lei Nº 115/2015 de 22 de junho que “estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade” surge agora a Portaria n.º (…)
Ler maisGoverno vai começar a estudar como atribuir médico de família a crianças
A pouco mais de dois meses das próximas eleições legislativas, a Assembleia da República fez aprovar uma lei que “Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família“. Trata-se da Lei n.º 79/2015. Esta iniciativa revela que não há neste momento (…)
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Opinião: "Integração Europeia: mais meias tintas e damos cabo disto"
Na sequência das declarações recentes de vários lideres europeus, destaque, por exemplo, para “ECB board member says Greek debt needs restructuring” e “Governo a sete da zona euro. Hollande também quer Espanha na “vanguarda”” segue-se artigo de opinião do Rui (…)
Ler maisSe lhe propusessem este novo horário de trabalho aceitava?
Imagine que lhe propunham alterações no seu horário de trabalho. Se lhe propusessem este novo horário de trabalho aceitava? Dividir o ano em dois períodos distintos. O primeiro – chamemos-lhe Inverno – compreendido entre os meses de outubro e maio. (…)
Ler maisOpinião: Zona Euro: Portugal é o elo mais fraco que se segue?
Sugerimos a leitura de “Zona Euro: Nas costas dos outros” de Rui Cerdeira Branco. Um excerto: “Há foguetes a mais sobre o acordo. Há demasiada gente que perdeu completamente o sentido de perspetiva e/ou está em negação. Não haverá nunca paz, (…)
Ler maisGrandes empresas obrigadas divulgar os salários (Reino Unido)
As empresas com mais de 250 empregados obrigadas divulgar os salários numa medida que pretende revelar as diferenças salariais entre homens e mulheres e, por via da pressão social, procurar reduzir o diferencias que se estima sejam de 20%. A (…)
Ler maisPavimentar Lisboa: saiba quais as ruas que serão alvo de repavimentação
O sítio Pavimentar Lisboa da Câmara Municipal de Lisboa promete informar os munícipes e utilizadores da capital quais os arruamentos que irão (e estarão) a ser alvo de obras de repavimentação. Para já é possível identificar quais as 150 ruas que até (…)
Ler maisLembrete sobre o Desconto Social para a Energia
A Segurança Social fez divulgar no seu sítio aquilo que podemos considerar um Lembrete sobre o Desconto Social para a Energia, em concreto sobre as Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural e sobre o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de (…)
Ler maisConcurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público – Matrícula e Inscrição Ano Letivo 2015-2016
Já foi publicado o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016. Pode encontrar o regulamentos e os respetivos anexos na Portaria n.º 197-B/2015 do Ministério da Educação e (…)
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