A Portaria n.º 150/2017 publicado em Diário da República a 3 de maio de 2017 (uma portaria conjunta das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) visa estabelecer “os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”. ATUALIZAÇÃO de
A primeira alteração à Lei Quadro das Entidades Reguladoras (lei 67/2013) veio introduzir alterações muito significativas naquilo que é o vencimento máximo que pode ser auferido por um membro do conselho de administração de uma entidade reguladora que venha a assumir funções a partir de 2 de maio de 2017. Segundo a Lei
Desde o início de 2011 que o peso do subsídio de desemprego no total de beneficiários com direito a alguma forma de apoio público, em virtude da sua condição de desempregado, têm-se mantido estável, em torno dos 80%. Os dados mais recentes, relativos a março de 2017 apontam para um
O INE através das Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego referentes aos dados definitivos de novembro de 2016 (provisórios de dezembro de 2016) revela que Portugal tem a taxa de desemprego no valor mais baixo desde abril de 2009: 10,5%. Há 10 meses que a taxa de desemprego não regista nenhum
Desde que o INE iniciou a sua série de estimativas rápidas mensais sobre o desemprego e emprego, em 2014, que a taxa de desemprego não registava uma valor tão baixo. os dados definitivos relativos a outubro de 2016 apuraram uma taxa de desemprego de 10,6%. Na realidade esta tendência iniciou-se
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá no subsídio de natal e de férias no setor privado
O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá no subsídio de natal no setor público em 2017 e
O Salário Mínimo Nacional em 2017 será de €557 aumentando dos €530 que vigoraram ao longo do ano de 2016. Recorde-se que em 2016, por sua vez, o salário mínimo nacional havia sido aumentado de €505 para €530. Em 2014, já no terceiro trimestre e após vários anos de congelamento, o
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