A entrada no quarto e último trimestre de 2019 trouxe algumas novidades legislativas com impacto em temos como o registo de animais, o imposto do selo e a a conversão de contratos de trabalho a prazo em contratos sem termo. (…)
Ler maisAutor: Economia e Finanças
Quanto vai custar o registo de animais de companhia?
O governo criou recentemente o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Este sistema exigirá com carácter de obrigatoriedade o registo digital de todos os animais de companhia e respetivos donos. Segundo o legislador, visa “desenvolver normas de prevenção do (…)
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Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Outubro 2019
Quais as datas de pagamento da segurança social para as prestações sociais em outubro de 2019? Respondemos a essa pergunta neste artigo. Note que a cada prestação social e método de pagamento aplica-se uma data distinta. Na tabela em baixo (…)
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Obrigatório em 2020: Declaração Mensal de Imposto do Selo
Há uma nova obrigação declarativa que estará em vigor a 1 de janeiro de 2020: a Declaração Mensal de Imposto do Selo definida pela Portaria n.º 339/2019 – Diário da República n.º 188/2019, Série I de 2019-10-01 do Ministério das (…)
Ler maisConverte+ apoio financeiro para passar trabalhadores ao quadro
O Converte+ é um programa que pretende incentivar as empresas que tenham trabalhadores com contratos particularmente precários (contratos a prazo) a assumirem um compromisso mais estável com esses trabalhadores admitindo-os no quadro e celebrando contratos sem termo. Como é evidente (…)
Ler maisSubsídio parental já pode ser pedido online
Há menos um pretexto para ter de ir fisicamente à Segurança Social: o subsídio parental já pode ser pedido online através do serviço da Segurança Social Direta. Este informação foi prestada através do sítio da Segurança Social em setembro de (…)
Ler maisComo se calcula o PIB?
Tal como habitualmente, quase religiosamente nos últimos quatro anos, chegados a 21, 22 ou 23 de setembro de cada ano (ver histórico), o INE fechou mais um ano de contas nacionais, sempre as relativas a dois anos anteriores. No caso, (…)
Ler maisCMVM substitui Banco de Portugal na supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento
A partir de 1 de janeiro de 2020, a CMVM substitui o Banco de Portugal na supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. É o que está definido no Decreto-Lei n.º 144/2019 (…)
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