Quanto recebe um presidente de junta de freguesia em 2024?

Quanto recebe um presidente de junta de freguesia em 2024? Consultando o Portal Autárquico encontrámos alguma informação que permite responder à pergunta.

E a resposta é complexa, acreditem, pois, o vencimento pode existir ou não e, existindo, tem valores muito diversificados, estando dependente de fatores como o número de eleitores da respetiva junta de freguesia ou do regime de dedicação em exclusividade ou não, a tempo inteiro ou a tempo parcial.

 

Quanto recebe um presidente de junta de freguesia em 2024

Há quatro escalões para determinar quais os abonos (salários mais despesas de representação) associados à dimensão de cada freguesia (valorizando-se número de eleitores e, num dos casos, área de jurisdição). E há ainda um outro critério que se prende com o exercício ser a tempo inteiro ou parcial.

Em 2024, os presidentes das juntas de freguesia de maior dimensão (acima dos 20 mil eleitores) que exercessem funções exclusivamente como autarca, recebiam o correspondente a 25% que era pago ao Presidente da República.
Na prática, €2.048,49 pagos 14 vezes por ano a que se somavam €614,55 de despesas de representação pagos 12 vezes por ano. Ou seja, ao todo, um rendimento bruto de €36.053,46 a que se somariam, ainda, cerca de €1386 de subsídio de refeição durante o ano (€6 por dia útil de trabalho efetivo em 11 meses) levando o total para €37.439,46/anuais antes de impostos e contribuições.

Se não estivessem em exclusividade o valor cairia para metade.

Já se estivéssemos perante uma freguesia com menos de 5.000 eleitores, mesmo em exclusividade de funções, a remuneração anual global seria de €27.600 também antes de impostos e contribuições.

Na tabela em baixo encontra os valores para os restantes escalões de dimensão de freguesia, bem como para os regimes com e sem exclusividade e ainda a informação para os vogais/secretários e tesoureiros, também por escalão de município consoante o número de eleitores.


Quanto recebe um presidente de junta de freguesia em 2024

Estando estes valores, incluindo as senhas de presença, indexadas ao salário do Presidente da República, estes valores devem ser atualizados, em 2025, em 2,15% que é o aumento previsto para a Função Pública.
Note-se que vencimentos até cerca de €2.620 na função pública sofrem aumentos de quase €60, ou seja, bem acima dos 2,15%.

Por outro lado, o salário mínimo nacional também irá subir quase o triplo face aos 2,15%.

Com isto, nos casos em que os abonos para os autarcas ficam abaixo do limiar dos €2.620, a remuneração está a convergir rapidamente para o salário mínimo nacional.

Em 2017 era assim – versão inicial deste artigo

Salário Integral (2017):

Das 3092 freguesia existentes em Portugal no ano de 2021 apenas em 185 tinham um autarca a meio tempo (a tempo inteiro eram 224 – dados de 2017). Note-se que estes são presidentes em juntas com mais de 10 mil eleitores ou, em alternativa, tendo mais de 7 mil eleitores, tenham uma área de pelo menos 100 km2.

Em 2021 foi determinado, por unanimidade, pela Assembleia da República que todas as freguesias terão pelo menos um autarca a meio tempo a partir de 1 de janeiro de 2022. Na prática, esta medida terá impacto entre as freguesias com menos de 5 mil residentes ( ou com até 3.500 eleitores e 50 quilómetros de área)  já que nas restantes já era possível terem autarca a meio tempo ou a tempo inteiro, dependendo do dimensão.
Sob proposta (aprovada) da Anafre passará também a ser possível que as freguesias tenham, em alternativa, um autarca a tempo inteiro, devendo para isso zelar para que haja verbas complementares ao Orçamento do Estado a suportar a diferença (face ao meio tempo).

Os presidentes de junta a tempo inteiro têm assim direito a:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Despesas de representação (12 vezes por ano);

iii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

iv) Segurança Social e

v) Subsídio de Refeição (igual ao da Função Pública).

Metade do Salário Mensal (2017):

Em 2017 havia ainda mais 188 presidentes de junta de freguesia com remuneração mensal mas, neste caso, apenas correspondente ao regime de meio termo, aplicável a freguesias com entre 5 mil e 10 mil eleitores ou, em alternativa, com mais de 3,5 mil eleitores e áreas de pelo menos 50 km2.

Neste caso recebem apenas metade de:

i) Remuneração deduzida da compensação mensal para encargos;

ii) Dois subsídios extraordinários anuais de montante igual à remuneração (equivalente a subsídio de férias e de natal);

Entre remuneração completa ou meio salário, havia assim cerca de 400 presidentes de junta de freguesia com vencimento mensal de entre os 3092 presidentes de junta existentes no país.

Sem Salário Mensal (2017):

E quanto ou o que recebem os restantes? E qual é efetivamente o valor da remuneração nos casos anteriores?

No Portal Autárquico é apresentada uma tabela que esclarece essas dúvidas e que aqui reproduzimos em baixo. Poderá constatar que nas freguesias mais pequenas as remuneração é simbólica (entre €274,77 e € 366,36), valor ainda mais simbólico para tesoureiros, secretários e membros da assembleia municipal, podendo ainda haver lugar a senhas de presença (ou não).

Recorde-se que todos estes valores são brutos, incidindo sobre eles IRS e contribuições para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações.

Quanto recebe um presidente de junta de freguesia
Quanto recebe um presidente de junta de freguesia

Note-se que o subsídio de refeição era de €4,77 em 2017 (tendo sido atualizado face ao que surge na imagem).

Para terminar, veja aqui “Quantos eleitores há na sua freguesia, concelho ou distrito?

Atualizado em novembro de 2024.

14 comentários

  1. Após a leitura da tabela estipulada para os Presidentes de Junta, não achei muito elevada, mas sempre é melhor que desempregado os com salário mínimo. o que me leva a pensar que as lutas e muitas vezes os insultos indirectos , para conseguir os votos , serão mais motivados pelas benesses do que pelo ordenado, porque como temos oportunidade de ver, eles lutam por esses lugares com unhas e dentes, chegando aos palavrões entre si, logo algo me diz que dali vem mais do que determina a Lei dos seus vencimentos. mas até ficaria satisfeito se alguém me desse melhores esclarecimentos, mas com bases concretas, porque de balelas está este pais cheio . Manuel Freitas

  2. Se não sabes os eleitos da CDU (todos) não recebem mais pelo desempenho dos seus cargos, a nao ser o seu vencimento (que tinham do seu trabalho) antes de serem eleitos, bem como os membros das mesas de voto, entregam o que recebem aos fundos “CDU”. Ninguem vai para lá para usufruir benesses.

  3. sem esquecer da as isenções de IVA na festa da unidade CDU…..do IMI das fortunas dos prédios enfim todos sérios!!!!

  4. Ó Ana Gonçalves, atirar areia para os olhos do povo é muito mau!
    Assim de repente lembro-me da Jacinta Ricardo da CDU, autarca no Montijo que foi condenada a 15 meses de pena de prisão suspensa e ao pagamento de uma indemnização cível de 25 mil euros pelo crime de peculato de uso.

    1. A última linha da última tabela responde, Domingos. Veja qual o número de eleitores (em coluna) para descobrir qual lhe interessa.

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