A partir de abril de 2026 deverá estar funcional uma rede nacional de recolha de embalagens com depósito, ou seja, embalagens de garrafas de PET, latas de alumínio ou aço, até 3 litros cuja entrega para reciclagem será paga. Portanto, sim, tudo leva a crer que – com três anos de atraso face ao prazo inicial – quem se dedicar a colocar as garrafas e vasilhames dos produtos que consumiu (ou que os seus clientes consumiram, por exemplo) vai receber dinheiro se reciclar embalagens a partir de 2026.
Receber dinheiro se reciclar embalagens
Na realidade o dinheiro que se irá receber já foi pago no ato da compra como depósito pois será adicionado ao valor comercial habitual do produto. Ainda assim este é incentivo com potencial para funcionar, dependendo dos detalhes, naturalmente. Recorde-se que já existiu no passado em Portugal para garrafas de vidro.
A eficácia desta iniciativa que pretende levar o país a atingir metas mais ambiciosas de reciclagem de materiais dependerá, não só do valor do depósito, mas também da facilidade com que se poderá fazer a entrega do “lixo”.
Quais embalagem serão elegíveis?
A informação disponível no momento revela que serão abrangidas todas as embalagem até 3 litros de capacidade que sejam feitas por plástico (PET), alumínio ou aço. Terão de ser embalagens consideradas de uso único.
Onde haverá pontos de recolha e pagamento do depósito?
A Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) tem a seu cargo a tentativa de recrutamento, seleção e coordenação com todos os que venham a ser como pontos de recolha autorizados.
A SDR está a aceitar novos pontos de recolha para poder começar com uma rede o mais abrangente possível. Quem estiver interessado deverá consultar este manual do ponto de recolha. Para já a previsão é de que existirão cerca de 8.000 pontos de recolha em todo o país, prontos a operar a partir de 10 de abril de 2026.
Quem é a SDR? Eis como se apresentam:
A SDR Portugal é a Entidade Gestora (EG) licenciada pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente e pela DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, para a implementação e gestão do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de uso único, até três litros, em Portugal. A aplicação da licença atribuída à SDR Portugal abrange também as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, tendo sido concedida a respetiva extensão pela Secretaria Regional do Ambiente da Região Autónoma da Madeira e pela Secretaria Regional do Ambiente da Região Autónoma dos Açores.
Estão desde já previstas quatro modalidades de pontos de recolha:
Máquinas Volta®
As Máquinas Volta® são máquinas automáticas para a devolução das embalagens (também designadas RVM – Reverse Vending Machines), instaladas em estabelecimentos comerciais ou outros espaços públicos que permitem a devolução automatizada de embalagens abrangidas pelo SDR. Após a aceitação da embalagem, a máquina emite um talão correspondente ao valor do depósito, que pode ser transferido para uma conta do utilizador, descontado no ponto de venda ou reembolsado em efetivo. Estes equipamentos requerem ligação elétrica e à internet para reportar os dados em tempo real à SDR Portugal, assegurando a rastreabilidade e monitorização do sistema. Todos os dispositivos devem cumprir os requisitos técnicos definidos na Especificação RVM. Os operadores dos pontos de recolha podem optar por adquirir ou alugar estas máquinas, consoante a necessidade e volume de embalagens recolhidas.
Recolha Manual
A recolha manual permite que os retalhistas aceitem embalagens abrangidas pelo SDR ao balcão. Para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, sem danos, exibir o símbolo Volta® e apresentar um código de barras correspondente a um código de identificação GTIN/EAN elegível. Esta opção constitui uma solução prática de recolha para estabelecimentos de menor dimensão e sem capacidade para instalar RVMs, garantindo que os consumidores continuam a ter acesso ao sistema de devolução e reembolso.
Centros Volta®
Os Centros Volta® são instalações de alta capacidade, desenhadas para a receção e o processamento rápido de grandes volumes de embalagens. Situados em locais estratégicos, permitem uma recolha eficiente a partir de estabelecimentos do canal HoReCa, comércio tradicional, operadores logísticos e outras entidades com elevado fluxo de embalagens. Estes centros estão igualmente abertos ao público em geral, proporcionando uma solução prática para consumidores individuais. Após a receção, as embalagens são cuidadosamente contadas, registadas, separadas por material, compactadas e acondicionadas para envio aos centros de contagem e triagem, garantindo a rastreabilidade e otimizando todo o processo de reciclagem.
Quiosques Volta®
Os Quiosques Volta® complementam a rede de recolha, oferecendo um ponto de entrega adicional em locais de grande circulação. Estas unidades compactas e automatizadas permitem a devolução de embalagens em maior quantidade do que as RVM convencionais, facilitando o acesso ao sistema em áreas urbanas e comerciais. Os quiosques garantem o registo imediato das embalagens entregues e a atribuição do respetivo valor de depósito, proporcionando uma solução conveniente para consumidores e operadores do setor.
