Dispensa de entregar declaração de IRS em 2025 para quem?

Para saber quem tem dispensa de entregar declaração de IRS em 2025 visitámos a página do apoio ao contribuinte do Portal das Finanças. Rapidamente identificámos a informação relevante numa sub-pagina dedicada ao IRS>IRS 2024 (na realidade é o IRS da campanha realizada em 2025 mas referente aos rendimentos obtidos em 2024.

Dispensa de entregar a declaração do IRS em 2025 (rendimentos de 2024) 

Está dispensado de entregar a declaração anual do IRS de 2024, se::

Apenas recebeu, isolada ou cumulativamente​:

• • Até 8.500,00 € de rendimentos de trabalho ​dependente ou pensões, sem que lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte, e até 4.104,00 € de pensões de alimentos;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não quer adicioná-los aos restantes rendimentos para efeito da aplicação das taxas gerais de IRS.

OU

​Apenas recebeu:

• • Valor anual inferior a 2.037,04 € de subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), rendimentos sobre os quais pagou taxas liberatórias, ou rendimentos do trabalho dependente ou pensões até, isolada ou conjuntamente, 4.104,00 €; ou
  • Valor anual inferior a 2.037,04​ € de rendimentos de atos isolados, desde que não tenha recebido outros rendimentos ou apenas recebeu rendimentos sobre os quais pagou taxas liberatórias​.

NÃO há dispensa de entrega da declaração do IRS, se:

• Optar pela tributação conjunta no caso de ser casado ou unido de facto; ou
• Receber rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões; ou
• Receber rendimentos em espécie, ou
• Receber rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104,00 €.

 

Se vier a precisar de uma declaração das finanças sobre os rendimentos obtidos em 2024 e tiver ficado dispensado de entregar a declaração poderá fazê-lo seguindo as instruções em baixo:

 

Após o termo do prazo de entrega da declaração (30 de junho de 2024), pode solicitar uma certidão que comprova os rendimentos, comunicados à AT, em Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido​