No âmbito do acordo de concertação social assinado a 9 de outubro de 2022 ficaram definidos os referenciais para o salário mínimo nacional para 2024, 2025 e 2026.
ADENDA: A 25 de setembro de 2024 foi anunciado um valor de €870 para o.SMN de 2025 revendo assim o valor deste referencial em alta.
Assim, ao aumento de €705 para €760 que irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023 como o novo salário mínimo nacional de 2023, sucederão, no mínimo, aumentos para os seguintes valores:
- Salário Mínimo Nacional em 2024 >> €810 (+6,6%) – veio a fixar-se nos €820 em termos oficiais.
- Salário Mínimo Nacional em 2025 >> €855 (+5,6%)
- Salário Mínimo Nacional em 2026 >> €900 (+5,3%)
Este valores já são definitivos?
Sabe-se que os respetivos salários mínimos em cada ano, não poderão ser inferiores a este valor. No entanto, este valores não são ainda definitivos uma vez que há o compromisso de, tal como em 2023, os aumentos terem que garantir, no mínimo, a manutenção do poder de compra. E para se conseguir respeitar tal garantia será necessário conhecer a taxa de inflação para cada um destes anos, algo que é impossível determinar com rigor, com antecedência.
O aumento do salário mínimo nacional para 2023 chegou a ter como referencial o valor de €750, contudo, em virtude da evolução da inflação em 2022, tal valor não garantiria a manutenção do poder de compra, algo que só é atingido com um aumento de €760.
Como tal, o valor de 2023 é o primeiro desde 2017 que não garante aumento do poder de compra, mas garante que não há quebra.
Para 2024, as projeções do governo contidas na Proposta de Orçamento do Estado, apontam para uma inflação de 4% o que, a verificar-se, exigiria que o salário mínimo nacional teria que subir, pelo menos, para €790,4 valor que é inferior ao referencial agora estabelecido. E, na realidade, após negociação coletiva o valor final veio a fixar-se nos €820/mês.
O Exemplo do Salário Mínimo Nacional para 2024
O exemplo de 2024 que acabou por levar a um salário mínimo nacional acima do acordado demonstra como os valores finais resultarão sempre da negociação coletiva e, claro, da decisão do governo de cada ocasião.
Para 2025, deverão existir novidades aquando da apresentação da proposta de Orçamento Geral do Estado por parte do governo dado que o salário mínimo projetado influencia a própria elaboração do Orçamento do Estado.
Atualizado a 12 de agosto de 2024.
