Aumento das Pensões em 2023 – em vez de aumentos de 10% haverá aumentos de 4%

O governo decidiu em conselho de ministro (a 5 de setembro de 2022) um conjunto de medidas com impacto no aumento das pensões em 2023. Mas nem tudo o que parece à primeira vista, o é na realidade.

Nota do Economia e Finanças:

Damos as boas vindas neste espaço à Joana D’Asgard, especialista em finanças, que nos irá dar apoio e comentário em algumas matérias de finanças e atuariado.

Economia e Finanças

Uma das decisõesdo governo passou por proceder à entrega, no mês de outubro de 2022, do equivalente a meia pensão a todos os pensionistas que iriam receber um aumento em 2023.

Este dinheiro recebido antecipadamente será, contudo, descontado àquele que deveria ser o aumento das pensões em 2023 e que terá assim uma percentagem de atualização inferior levando a que a pensão base em janeiro de 2023 seja mais baixa do que resultaria da aplicação da lei, com consequências negativas para toda a restante vida do pensionista.

Lei é desligada no ano em que os pensionistas mais beneficiariam (e precisariam) dela

Na prática, o aumento em 2023 que, nas pensões mais baixas poderia rondar os 7 a 10% (dependendo do valor final da inflação de 2022 + 20% do aumento do PIB em 2022) irá ter aumentos de 4,43%, cerca de metade ou mesmo menos de metade do que resultaria da lei.

Adicionalmente, o pagamento extra em outubro de 2022 irá ser tributado com escalões de IRS que não foram desenhados para acomodar estes aumentos extra, pelo que a fatia retida em IRS deverá ser significativa.

O aumento das pensões recalculado para acomodar esta decisão política e anunciado pelo governo será assim o seguinte:

Aumentos das pensões, em 2023:

– de 4,43% para pensões até 886 euros,
– de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros;
e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.

Do Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de setembro de 2022

Destaque-se que segundo o próprio Presidente da República admitia em junho de 2022 o aumento de lei que incidiria sobre as pensões mais baixas poderia ser superior a 10%.

Antecipar uns tostões para perder uns milhares ao longo da vida compensa?

A resposta à pergunta dependerá sempre da vida de cada um e de em quanto valoriza a meia pensão em outubro de 2022 face aos 3 ou 4 ou 5 ou 6 pontos percentuais de aumento permanente de pensão que perderá para sempre em função disso.
Sublinhe-se que a meia pensão é paga em outubro de 2022 mas em nada alterará o valor mensal da pensão que terá assim, no final de 2023 , um valor significativamente mais baixo do que teria se não existisse a tal antecipação e se as pensões fossem aumentadas integralmente pelos valores definidos na lei acima estimados.

Se morrer pouco depois de outubro de 2022 a meia pensão terá sido um bom negócio?

O governo rasga assim o contrato com os pensionistas, oferecendo-lhes, por decisão unilateral, uma proposta que, em termos actuariais (considerando o impacto ao longo dos anos), é bem pior, isto a menos que, perdoem-nos o sarcasmo, o pensionista conte morrer muito rapidamente após outubro de 2022.

Esta medida, aparentemente benigna, terá impacto duradouro no poder de compra dos pensionistas dado que este processo inflacionista acabará por não ser compensado na magnitude prevista na lei.

Não é demais, repetir que, em 2024, 2025 e anos seguintes, as pensões sofrerão por não ter sido adicionado ao seu valor base, em 2023, a tal meia pensão paga antecipadamente em outubro de 2022.

Os pensionistas podem escolher não receber a antecipação em outubro de 2022?

Tanto quanto foi possível apurar, o governo não perguntará aos pensionistas se pretendem esta antecipação ou se preferem receber o aumento integral apenas em janeiro de 2023. Uma opção que poderia alterar significativamente a avaliação desta medida e a apreciação sobre o cumprimento do contrato social com os pensionistas.

Sem que se confirme esta opção, na prática, a medida anunciada tratar-se-á de uma forma de reduzir o aumento de pensões que existiria se o governo não fizesse nada. A bem do défice de 2022 (que sobe um pouco mas tem grande margem) e do de 2023 e seguintes que assim não sofrerão um tão grande ónus.

Em suma, o aumento das Pensões em 2023 revelar-se-á assim uma enorme diminuição do poder de compra de todos os pensionistas com impacto duradouro.

Joana D’Asgard.


Sobre este tema recordamos o artigo sobre o Aumento das Pensões em 2022.

Mais informação:

Decreto-Lei n.º 57-C/2022 – Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2022 – Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

11 comentários

  1. Artigo muito lúcido e muito bem estruturado e que devia ser lido por todos aqueles que “ainda acreditam no pai Natal”

  2. Além de perderem dinheiro no futuro, nem sequer foram presenteados com os 125€. Repete-se a história dos dez euros que para uma pensão de 800€ o aumento foi de 2€ mas encheram a boca com os 10. A história repete-se agora . O primeiro ministro deve pensar que os pensionistas são mentecaptos.

  3. Quando se utilizam artifícios para reduzir as Reformas referentes ao ano de 2023, com jogadas que o Governo pensa que os Pensionistas não perceberam o alcance da medida que é ganhar milhões nas reformas a partir de 2030.
    Pensam que os Reformados são burros ou estúpidos.
    No mínimo deveriam dar a oplão de se poder escolher uma das duas situações:
    1 – Receber os 50% em Outubro e em 2030 os tais miseráveis 4,XX%.
    2 – Ou não receber os 50% antecipados e em 2023 receber os aumentos reais a que os Pensionistas têm direito.
    Claro que estas manobras vão ter efeitos nas próximas Eleições sejam elas quais forem.

  4. […] Esta medida aplica-se a pensionistas acumulando com a meia pensão extra que irão receber? Não. Os pensionista terão que se contentar com a antecipação de parte do aumento das pensões que era suposto receberem em 2023, mas sobre a forma de rendimento e não sobre a forma de um aumento permanente das pensões. Algo que se sublinha no artigo “Aumento das Pensões em 2023 – em vez de aumentos de 10% haverá aumentos de 4%“. […]

  5. Os reformados por invalidez antes da idade da reforma com 45anos de contribuição o valor da reforma devia acompanhar o ordenado mínimo nacional, pois esses reformados recebem igual àqueles que nunca descontaram na vida, é um roubo, e os governos nunca resolveram essa injustiça , são 45anos de trabalho com todas as contribuições, muita injustiça…..espero que se debruçam pela primeira vez …sobre este problema gravíssimo só nestas reformas e cederem suplementos para a invalidez iad de 81 % , onde há muita despesa para os seus cuidados diários

  6. O Governo não é pessoa de bem, de palavra , depois do propia PS ter estabelecido uma regra para aumento dos pensionistas, novamente este governo PS foge com o rabo da seringa e inventa uma fórmula contrariando a anteriormente aprovada, arranjou um estratagema para enganar e usurpar os pensionistas , será que o governo pensa que está a dar uma esmola a quem trabalhou e descontou para a SS durante mais de 40 anos? Enfim, faz o que quer e como quer porque os coitados dos reformados não tem quem os defenda com eficiência. Reformados/ Pensionistas continuem a votar no PS e daqui a nada temos a Tróika outra vez cá dentro.

  7. O sr. RUI so pode ser mentecapto e ignorante. Nao sabe fazer contas. Deveria ter ido a escola
    Nogento e o que ele escreveu

  8. Sem palavras p.quem trabalhou uma vida na função pública.COMO ESTAMOS TODOS ENGANADOS.LIVRA!AI PENSIONISTAS NAO SOMOS NADA AGORA .Que Fraude .Viramos Todos? O QUE E ISTO NINGUEM ENTDNDEU? DORMIMOS TODOS?COMO E POSSIVEL TAMANHA INSOLENCIA..NINGUEM NOS APOIA . QUE CONTAS SAO ESTAS?

  9. ladroes devidamente identificados vejamos os combatentes que lhe deram obrigado quando estiveres em fim de muito obrigado por defenderes o meu tacho aumentar te ei na reforma quando estiveres no descanso eterno,

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