Modelo 22 para 2021 – Declaração Periódica de Rendimentos IRC

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A Autoridade Tributária e Aduaneira através do Despacho n.º 314/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais veio a aprovar um conjunto de alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 (IRC), respetivos anexos e instruções de preenchimento.

Infelizmente o despacho referido remete para informações internas ou mal divulgadas em termos públicos relativas a  novembro e dezembro de 2020 cujo acesso não conseguimos e que impede a fácil compreensão da justificação e amplitude das alterações agora em causa. Ainda assim, para quem está rotinado neste modelo, admitimos que estas alterações sejam evidentes.

 

Modelo 22 para 2021

Modelo 22 para 2021

Clique para aceder ao Modelo 22 e às Instruções de Preenchimento.

O que é abrangido por estas alterações?

Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (para períodos de tributação anteriores a 2015) e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo A da declaração Modelo 22 (aplicável aos períodos de tributação de 2015 e seguintes) e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo B da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento (aplicável aos períodos de tributação anteriores a 2011);

Anexo C da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo D da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo E da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo F da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento;

Anexo G da declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; e

Anexo AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de identificação dos prédios detidos pelo sujeito passivo a 1 de janeiro do ano a que se refere o AIMI, afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes.

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