Aumento da Pensão de Alimentos para 2020

Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2020? Bom, a resposta depende do critério que poderá utilizar. Pode ou não ter margem para escolher, tudo depende do que tiver sido definido pelo tribunal. Se o tribunal definiu um critério deverá segui-lo, se foi omisso a prática corrente e mais defensável é atualizar ao valor da inflação que ocorreu no ano anterior.

 

Qual o aumento da Pensão de Alimentos para 2020?

 

Hipótese 1: utilizar a inflação de 2019

A estimativa final do INE relativa à taxa de inflação de 2019 é divulgada a 13 de janeiro de 2020 pel oque será o valor divulgado nessa data a servir de referência. Alguns dias antes, o INE divulgou uma estimativa preliminar para a taxa de inflação de 2019: 0,3%. Muito dificilmente o valor definitivo será diferente. Recorde-se que em 2018 a inflação tinha sido de 1,0% pelo que estamos perante um descida significativa. A atualização para 2020 será praticamente nula.

Na prática, por cada €100 de pensão de alimentos em pagamento em 2019, a pensão deve passar para €100,3 em 2020. É esse o impacto do 0,3%.

Em termos de contas, para obter a pensão de alimentos atualizado deverá multiplicar o valor atual da pensão por 1,003. O resultado é a pensão de alimentos para 2020.

Este é o indicador que recomendamos.

 

Hipótese 2: utilizar a previsão da inflação para 2020

Outra hipótese é atualizar a pensão de alimentos pela inflação esperada para 2020. Mas qual inflação esperada? Calculada por quem?

Se o leitor quiser pode acompanhar aqui os artigos que temos preparado e que têm divulgado algumas das previsões para a inflação de 2020. Do que fomos acompanhando sugerimos que se mantenha fiel ao mesmo critério todos os anos e não vá mudando ao sabor das conveniências, ou seja, se usou a previsão de inflação feita pelo governo para o ano seguinte que conta do Orçamento do Estado, deve usar sempre essa previsão. Se usou a previsão feita pelo Banco de Portugal no final do ano anterior, idem.

Para 2020, a previsão do governo para a inflação de 2020 que consta do Orçamento do Estado para 2020 é de 1,1%.

Se usar este indicador, por cada €100 de pensão em 2019 deverá passar a pagar (receber) €101,0.

Ou seja, deve multiplicar a pensão de alimentos por 1,01 para obter o valor de 2020.

Outras previsões: em novembro de 2019, a Comissão Europeia previu uma inflação para 2020 de 1,1% muito similar à esperada pelo governo, portanto.

 

Continuaremos a acompanhar os temas referentes à pensão de alimentos .

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