Prazo de Entrega do IRS em 2019

O prazo de entrega do IRS em 2019, referente a rendimentos de 2018, deverá deslizar um mês, começando mais tarde e terminando mais tarde face ao que sucedeu na campanha do IRS de 2018. Assim, o prazo de entrega do IRS em 2019 deverá começar a 1 de abril e terminar a 30 de junho de 2019.

Na prática o tempo disponível para entregar a declaração anual ou confirmar a declaração automática será o mesmo ainda que avançando um mês no calendário. A entrega continuará a fazer-se exclusivamente através da internet e a declaração automática deverá abranger mais população.

IRS

Impacto no calendário dos reembolsos

Com o adiar da época de entrega da declaração anual, adiar-se também em mais um mês, o início do pagamento dos reembolsos de IRS que, contudo, deverá iniciar-se sensivelmente no mesmo prazo face à data em que cada contribuinte valide a respetiva declaração. A generalidade dos contribuintes, em 2018, terá recebido o reembolso do IRS em menos de um mês face à entrega da declaração anual.

 

Mais tempo para validar e reclamar de faturas

Este deslizar do prazo de entregado do IRS em 2019 permitirá conceder mais tempo a algumas das tarefas preparatórias da campanha do IRS, nomeadamente as que se referem à validação de faturas no e-fatura bem como às reclamações correlacionadas com as despesas gerais e familiares.

O envio das faturas por parte dos fornecedores das famílias deverá ver a data limite passar de 15 de fevereiro para 25 de fevereiro. Consequentemente, a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá colocar os valores finais no sistema, disponível para validação das famílias, até 5 de março, ou seja, duas semanas depois do prazo que vigorou em 2018.

O prazo limite para reclamações por parte dos contribuintes deverá também avançar 15 dias, de 15 de março para 31 de março.

 

Prazo para pagamento do IRS mantém-se

O prazo para pagamento voluntário do IRS para os contribuintes que tenham ainda que reforçar o que pagaram ao longo de 2018 manter-se-á até 31 de agosto. Até 31 de agosto, os contribuintes poderão optar por pagar o valor em dívida em mais do que uma prestação, não podendo nenhuma das prestações ser inferior a €51.

 

Informação provisória

Orçamento do Estado 2019 - Proposta Eventual

Esta informação foi transmitida na sequência do acesso de vários órgãos de comunicação social a uma versão da Proposta do Orçamento do Estado para 2019. Não conseguimos ainda confirmá-la em absoluto mas parece-nos verosímil.

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