Manuais Escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020

Manuais Escolares

Todos os alunos do ensino público terão manuais escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020. Esta foi uma garantia prestada pelo PCP no âmbito das negociações preparatórias do Orçamento do Estado para 2019.

Orçamento do Estado 2019 - Proposta em Debate

Este alargamento do alunos até ao 6º ano para os alunos até ao 12º ano de escolaridade surge numa sequência iniciada no ano letivo 2016/2017, ano em que os alunos do 1º ano de escolaridade tiveram direito aos manuais gratuitos.

No ano letivo seguinte, em 2017/2018 os manuais gratuitos passaram a abranger os alunos do ensino público até ao 4º ano e no ano letivo de 2018/2019 a medida foi novamente alargada, desta feita até ao 6º ano.

A partir do ano letivo 2019/2020 todos os alunos nas escolas pública a frequentar o ensino obrigatório terão acesso a livros gratuitos sendo que deverão restitui-los no final do ano para que possam vir a ser utilizados no ano escolar seguinte.

Em Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal, o alargamento ao 12º ano já se fez em 2018/2019 tendo a Câmara utilizado o serviço preparado pelo Ministério da Educação  – o MEGA Manuais Escolares – para distribuir vouchers pelos encarregados de educação e alinhar as compras com as livrarias interessadas.

No próximo ano letivo não se sabe ainda qual será a metodologia que será utilizada para distribuir os livros gratuitos.

A verdade é que a intenção do governo não será a de adquirir novos livros todos os anos mas sim reduzir o custo e promover a reutilização. Para esse efeito a entrega de vouchers para comprar manuais não fará sentido, pelo menos para os anos escolares em que já houve livros entregues gratuitamente e cujo manuais continuam em vigor.

Da Proposta de Orçamento do Estado para 2019 entretanto conhecido resulta que estas intenções são reafirmadas e há já uma indicação útil sobre a detenção e devolução dos manuais. Passamos a citar um excerto da proposta sobre este tópico:

  1. Os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;
  2. Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.

A gestão de uma bolsa de manuais escolares, envolvendo a seu depósito nas escolas e posterior redistribuição deverá ser pensada e anunciada pelo governo em tempo útil.

Logo que haja mais novidades sobre como ter acesso aos manuais escolares gratuitos no ano letivo 2019/2020 daremos aqui nota.

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