Manuais Escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020

Manuais Escolares

Todos os alunos do ensino público terão manuais escolares gratuitos até ao 12º ano em 2019/2020. Esta foi uma garantia prestada pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

Este alargamento do alunos até ao 6º ano para os alunos até ao 12º ano de escolaridade surge numa sequência iniciada no ano letivo 2016/2017, ano em que os alunos do 1º ano de escolaridade tiveram direito aos manuais gratuitos.

No ano letivo seguinte, em 2017/2018 os manuais gratuitos passaram a abranger os alunos do ensino público até ao 4º ano e no ano letivo de 2018/2019 a medida foi novamente alargada, desta feita até ao 6º ano.

A partir do ano letivo 2019/2020 todos os alunos nas escolas pública a frequentar o ensino obrigatório terão acesso a livros gratuitos sendo que, em princípio, deverão restitui-los no final do ano para que possam vir a ser utilizados no ano escolar seguinte. Podem usá-los livremente, devem estimá-los como se no ano seguinte fossem servir para uma irmão mais novo, no fundo será essa a regra.

Em Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal, o alargamento ao 12º ano já se fez em 2018/2019 tendo a Câmara utilizado o serviço preparado pelo Ministério da Educação  – o MEGA Manuais Escolares – para distribuir vouchers pelos encarregados de educação e alinhar as compras com as livrarias interessadas.

No próximo ano letivo não se sabe ainda exatamente qual será a metodologia que será utilizada para distribuir os livros gratuitos mas muito provavelmente será idêntica à implementada em 2018/2019p ara os novos anos em que haverá livros.

A verdade é que a intenção do governo não será a de adquirir novos livros todos os anos mas sim reduzir o custo e promover a reutilização. Para esse efeito a entrega de vouchers para comprar manuais não fará sentido, pelo menos para os anos escolares em que já houve livros entregues gratuitamente e cujo manuais continuam em vigor.

Da Proposta de Orçamento do Estado para 2019 entretanto aprovada resulta que estas intenções são reafirmadas e há já uma indicação útil sobre a detenção e devolução dos manuais. Passamos a citar um excerto sobre este tópico:

  1. Os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano;
  2. Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo.

A gestão de uma bolsa de manuais escolares, envolvendo a seu depósito nas escolas e posterior redistribuição deverá ser pensada e anunciada pelo governo em tempo útil.

Logo que haja mais novidades sobre como ter acesso aos manuais escolares gratuitos no ano letivo 2019/2020 daremos aqui nota. Uma das mais recentes prende-se com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares presente no anexo de um despacho de janeiro de 2019 que visa ser encarado como um conjunto de recomendações de boas práticas.

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15 Comentários

  • jose almeidaResponder

    olá bom dia,gostaria de saber se não é necessário preencher nenhum formulário com as senhas e nif dos descendentes para as finanças por causa dos manuais escolares .
    cumprimentos

  • Sónia CorreiaResponder

    Bom dia,

    Ainda não há novidades em relação a este assunto??

    Obrigada

    SC

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Só costuma haver novidades mais perto do final do ano letivo.

  • Dora SantosResponder

    E nos Açores também vão ser gratuitos?
    Como no Continente?

    • Maria Manuela SilvaResponder

      Boa noite eu gostava de saber se a minha filha também tem direito aos livros ela vai tirar um curso profissional
      Obrigado
      Maria Silva

  • Carla sofia calçadaResponder

    Olá boa tarde queria saber se tem direito quem anda uma escola ipss ?

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Creio que só se for via Ação Social Escolar. Estes manuais são gratuitos para quem frequenta a escola pública, apenas.

  • Sandra EspinolaResponder

    Boa noite! Eu gostava de saber se depois teem que devolver os livros e se romper…..? E o aluno pode escrever nos livros? É que aqui nos Açores dizem que não há livros de gratuitos os que há teem que devolver e se romper teem que comprar para dar a escola…….

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      É verdade que o princípio é o de se reutilizar os livros nos anos seguintes, como se fosse para um irmão mais novo..
      Há um compromisso de devolução no final do ano letivo caso seja requerido. No entanto, ninguém tem a expectativa de que o livro termine o ano novo. A única situação em que pode haver pedido de pagamento do manual é se ele tiver sido manifestamente mal tratado, com páginas arrancadas, rasurado, enfim, se estiver em condições que impeçam poder ser adequadamente utilizado por outro aluno no ano seguinte.
      Os livros que contenham zonas para serem escritas podem ser escritos. Anotações à margem, a lápis fazem parte do uso normal de um manual escolar pelo que também podem ser feitas.

  • NUNO SILVAResponder

    Boa noite , vai ser a 1ª vez que vou fazer o registo na plataforma para ter acesso aos manuais escolares gratuitos, gostaria de saber se ja e possível fazer esse registo ?
    E também se é preciso colocar o nome dos manuais escolares e o ano de escolaridade?
    Obrigada,
    Cumprimentos.

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      A indicação dos serviços é de que estão a preparar o próximo ano letivo mas ainda não estará disponível (o registo). Por estes dias os alunos estão a começar a devolver os manuais que usaram no corrente ano letivo.

  • Silvia RuivoResponder

    A indicação dos serviços é de que estão a preparar o próximo ano letivo ainda não está disponível (o registo). qual será a plataforma/site que se pode efectuar o registo? Como seremos informados? Agradeço

  • Ana Helena BorgesResponder

    Bom dia
    Gostaria de saber como posso inscrever a minha filha nesta plataforma e que irá frequentar o 11º ano. Já tenho inscrito o meu filho que vai para o 4º ano e não consigo adicionar a minha filha na plataforma. Como devo fazer?
    Grata pela atenção dada.

    • Rui Cerdeira BrancoResponder

      Sugiro que contacte a escola para confirmar que os dados do seu filho estão corretos (nomeadamente o NIF). Erros nos registos das escolas (que alimentam a plataforma) costumam gerar problemas no registo. Aproveite para dizer que não está a conseguir fazer o registo.

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