Manuais escolares gratuitos até ao 6º ano em 2018/2019

Não constando da proposta de orçamento do estado para 2018, resultou da discussão das alterações propostas por vários partidos que o número de anos de manuais escolares será alargado. Teremos assim manuais escolares gratuitos até ao 6º ano em 2018/2019

Já da leitura do que havia sido inscrito na proposta de Grandes Opções do Plano em setembro de 2017 era evidente o entendimento agora confirmado com a aprovação do Orçamento do Estado para 2018 alargando-se assim o que se encontra em vigor em 2017 que pode recordar aqui: “Manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018“.

 

Manuais escolares gratuitos até ao 6º ano no ensino público

O compromisso inscrito nos acordos que levaram a criação da solução política que sustenta o atual governo indiciam a gratuitidade dos manuais ao longo do ensino obrigatório a garantir durante a legislatura.

Na prática, tivemos manuais gratuitos no 1º ano para todos os alunos numa primeira fase.

Numa segunda fase evoluiu-se para manuais gratuitos do 1º ao 4º ano para os alunos do ensino público.

Está agora confirmada uma terceira fase (até ao 6º ano) e deverá existir uma quarta fase, pelo menos, a estabelecer no orçamento do estado para 2019.

O cumprimento mínimo da promessa anunciada passará por alargar a gratuitidade a mais um ciclo de ensino, ao seja ao 5º e 6º ano, podendo, em sede de discussão do orçamento do estado para 2018 haver (ou não) algo mais ambicioso a resultar das negociações. Para já fica o registo desta expectativa de que no ano letivo de 2018/2019 os alunos a frequentar o ensino público deverão ter acesso a manuais escolares gratuitos.

Note-se que, ao contrário do que sucede no primeiro ciclo onde os manuais ainda estão construídos para serem escritos, colados, picotados, etc, o que impede, na prática, a sua reutilização, na generalidade do manuais do 5º e 6º ano (com exceção dos de línguas estrangeiras), o uso do manual centra-se na leitura sendo legítimo esperar que a taxa de reutilização seja muito significativa contribuindo-se assim para que, ao longo do período de vida útil do livro (por lei, 6 anos), o Estado não tenha que desembolsar o equivalente a comprar livros novos para todos, todos os anos, mas apenas uma fração disso.

 

E as fichas associadas aos manuais?

Sublinhe-se que este investimento do Estado na gratuitidade dos manuais não abrange a aquisição dos livros de fichas e de exercícios que não são considerados elemento obrigatório para a frequência do ensino (ainda que, na prática, e à revelia do estabelecido, muitos professores os “imponham” na sala de aula). Há, contudo, cada vez mais municípios a financiar estas fichas aos alunos dos seus residentes.

Como expectativa fica também saber-se se o Estado evoluirá no sentido de privilegiar outros formatos de transmissão de conhecimento e suporte de informação que vão além do tradicional livro impresso.

Este artigo foi atualizado a 26 de novembro de 2017.

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