Manuais escolares gratuitos até ao 6º ano em 2018/2019

Não constando da proposta de orçamento do estado para 2018 nem sendo ainda o tempo para conhecer as propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos, da leitura do que foi inscrito na proposta de Grandes Opções do Plano em setembro de 2017, do que foi acordado entre os partidos que sustentam o governo e do que têm sido as declarações políticas sobre a questão dos manuais escolares e as medidas concretas que tem sido implementadas (ver “Manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018“) é legítimo esperar (e altamente provável) que, pelo menos, haja manuais escolares gratuitos até ao 6º ano em 2018/2019.

O compromisso inscrito nos acordos que levaram a criação da solução política que sustenta o atual governo indiciam a gratuitidade dos manuais ao longo do ensino obrigatório a garantir durante a legislatura. Na prática, tivemos manuais gratuitos no 1º ano para todos os alunos numa primeira fase. Numa segunda fase (em vigor) evoluiu-se para manuais gratuitos do 1º ao 4º ano para os alunos do ensino público. E, necessariamente, existirá uma terceira fase (a definir o orçamento do estado para 2018) e uma quarta fase (a estabelecer no orçamento do estado para 2019).

O cumprimento mínimo da promessa anunciada passará por alargar a gratuitidade a pelo menos mais um ciclo de ensino, ao seja ao 5º e 6º ano, podendo, em sede de discussão do orçamento do estado para 2018 haver (ou não) algo mais ambicioso a resultar das negociações. Para já fica o registo desta expectativa de que no ano letivo de 2018/2019 os alunos a frequentar o ensino público deverão ter acesso a manuais escolares gratuitos.

Note-se que, ao contrário do que sucede no primeiro ciclo onde os manuais ainda estão construídos para serem escritos, colados, picotados, etc, o que impede, na prática, a sua reutilização, na generalidade do manuais do 5º e 6º ano (com exceção dos de línguas estrangeiras), o uso do manual centra-se na leitura sendo legítimo esperar que a taxa de reutilização seja muito significativa contribuindo-se assim para que, ao longo do período de vida útil do livro (por lei, 6 anos), o Estado não tenha que desembolsar o equivalente a comprar livros novos para todos, todos os anos, mas apenas uma fração disso.

Sublinhe-se que este investimento do Estado na gratuitidade dos manuais não abrange a aquisição dos livros de fichas e de exercícios que não são considerados elemento obrigatório para a frequência do ensino (ainda que, na prática, e à revelia do estabelecido, muitos professores os “imponham” na sala de aula).

Como expectativa fica também saber-se se o Estado evoluirá no sentido de privilegiar outros formatos de transmissão de conhecimento e suporte de informação que vão além do tradicional livro impresso.

Logo que haja novidades e certeza sobre este tema voltaremos a abordá-lo no Economia e Finanças.

Deixar uma resposta