Relativamente ao RSI e CSI em 2017, o relatório do Orçamento do Estado para 2017 apresenta algumas referências que merecem destaque.
Sendo certo que não é em sede de Orçamento do Estado que serão definidas as medidas relativas ao RSI e ao CSI o governo apresenta já os seus compromissos nesta área.
RSI em 2017
O governo compromete-se a, em 2017, repor 25% do curte efetuado pelo governo anterior no valor pago a título de Rendimento Social de Inserção, o referido RSI devendo o RSI ser ainda, cumulativamente, atualizada à taxa de inflação de forma a não apresentar uma perda do poder de compra.
CSI em 2017
No Complemento Solidário para o Idoso (CSI) a intervenção do governo em 2017 passará por duas vertentes, por um lado, proceder à atualização do valor de referência de modo a manter o poder de compra e, por outro, lançar uma campanha coordenada com a Guarda Nacional Republicana de divulgação desta prestação social complementar para idoso com muito baixo rendimento de modo a que esta possa chegar a uma número de beneficiários mais próximo do seu máximo potencial .
Em termos quantitativos, o governo avança que “o presente orçamento contempla o valor de referência de 5.059 euros/ano, com aplicação efetiva desde de 1 de abril de 2016 bem como o aumento esperado do número de beneficiários, decorrente do plano de divulgação em desenvolvimento.“
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