Isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos

O conselho de ministros decidiu a 26 de fevereiro pela isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos.

Sem mais detalhes do que os que a seguir se reproduzem, eis o ponto 8 do comunicado do conselho de ministros que parece alargar a isenção a todos os jovens com menos de 18 anos:

  1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção a todos os menores.

Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.

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