Quais as mudanças nas taxas moderadoras em 2020 de terminadas pela Assembleia da República em junho de 2019? No essencial, deixará de haver taxas moderadoras no recursos aos centros de saúde (cuidados de saúde primários) e no acesso a consultas de especialidade sempre que estas sejam recomendadas por um médico do Serviço Nacional de Saúde … Ler mais
O Decreto-Lei n.º 61/2015 vem estabelecer que todos os menores de idade passam a estar isentos de taxas moderadoras. Segundo o legislador, desta forma, reconhece (e resolve) uma falha de coerência entre a obrigação de consultas médicas dos menores no Sistema Nacional de Saúde aos 12 ou 13 e dos 15 até aos 18 que em 2013 … Ler mais
O conselho de ministros decidiu a 26 de fevereiro pela isenção de pagamento de taxa moderadora até aos 18 anos. Sem mais detalhes do que os que a seguir se reproduzem, eis o ponto 8 do comunicado do conselho de ministros que parece alargar a isenção a todos os jovens com menos de 18 anos: … Ler mais
[wp_ad_camp_1]O Decreto-Lei n.º 128/2012 do Ministério da Saúde veio proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios. O que muda? … Ler mais