Já está disponível o Folheto Informativo Oficial sobre Modelo 3 – IRS 2015 divulgado habitualmente pelos serviços do Ministério das Finanças.
A edição relativa a rendimentos de 2014 conta com 8 páginas onde se promove a entrega pela internet, se alerta quem está dispensado de entregar o IRS e se recordam as várias informações sobre rendimentos, deduções, limites de benefícios fiscais e taxas aplicáveis. Informação que os nossos leitores habituais já terão recebido através da nosssa página sobre Deduções IRS 2014.
Já agora recordamos que estão dispensados de entregar o IRS:
“Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;b) Rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos do trabalho dependente, de montante inferior a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado (€ 4 104,00).”
O calendário indicado confirma o que já aqui apresentámos no artigo “Prazos de entrega da declaração anual de IRS 2015“.
Eis uam das páginas do Folheto Informativo Oficial sobre Modelo 3 – IRS 2015:
