Qual o Valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2014?
Foi publicado em Diário da República o valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2014, através da Portaria n.º 87/2014. Eis um excerto da norma:
“(…) o valor da taxa de segurança alimentar mais é, para o ano de 2014, de € 7 por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial (…)”
A portaria entra em vigor a 18 de abril de 2014 e tem efeitos retroativos a contar de 1 de janeiro de 2014.