Com detalhes prometidos para o final da tarde hoje foi apresentada no síntese do conselho de ministros uma proposta de lei e um decreto-lei que revelam:
” (…) um pacote de incentivos fiscais ao investimento que contribuirá de forma decisiva para relançar a economia, fomentar o crescimento económico e para criar emprego de forma sustentada.
Este pacote é constituído, por um lado, por um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, um incentivo fiscal ao investimento sem precedentes em Portugal e, por outro lado, por outras medidas fiscais de promoção do investimento, designadamente o reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o reforço dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
Em paralelo, de forma a conferir maior segurança e estabilidade aos investidores, o Governo decidiu também reduzir o prazo para prestação de informações vinculativas em matéria fiscal e criar o Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional.”
ADENDA: após o anúncio público surgem os detalhes. Recomendamos a leitura desta peça do Negócios que contem alguns exemplos práticos.
