Se está na situação acima descrita, provavelmente falta-lhe garantir o cancelamento da matrícula (veja aqui vários artigos sobre o tema). Segundo o Guia das Finanças “IUC – Resposta a perguntas frequentes“, neste caso, informa que:
“As entidades competentes para o cancelamento de matrículas são o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT), o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e a Autoridade Marítima Nacional, consoante se trate de veículos terrestres, aeronaves ou embarcações, respetivamente, pelo que deverá tratar do assunto junto do serviço competente dessas entidades.
No caso específico dos veículos automóveis o cancelamento de matrícula poderá ser efetuado sempre que o mesmo se encontre nas situações previstas no art.º 119.º do Código da Estrada ou seja considerado um Veículo em Fim de Vida. O cancelamento de matrícula neste último caso está condicionado à exibição, junto do IMTT, de um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado.”
O problema é que o IMTT está a demorar bastante mais do que os 30 dias para registar o cancelamento e efetuar a respetiva comunicação às finanças, enquanto isso não acontece, se se vencer o mês de pagamento do IUC, as finanças cobram na mesma, dizendo que a matrícula ainda está ativa. O que estou a dizer não é uma suposição é um caso concreto de alguém que teve mesmo de pagar tendo apresentado posteriormente uma reclamação no serviço de finanças e respetivo pedido de restituição do valor pago, ao qual ainda não obteve resposta. No serviço de finanças foi-lhe dito que não valia a pena apresentar a reclamação. Só neste país…
Boa tarde:
Recebi um aviso para pagar um selo de um carro que mandei para abate no ano passado.
Quando me deram o comprovativo do desmantelamento ,fui ás finanças com ele e simplesmente disseram-me para o guardar .
Agora basta-me ir ás finanças com o comprovativo ou tenho que fazer mais alguma coisa?
Na altura perguntei nas finanças e no centro de desmantelamento e disseram-me que não era preciso fazer mais nada.Nunca me falaram em ir ao imtt
Claudia Silva – Não tem de fazer rigorosamente nada.
O centro de abate envia os docs que lá deixou ao IMTT com info. do abate e o IMTT informa o FISCO.
O problema que o comentador anterior pos, è que o IMTT è lento e se o abate for feito proximo da data do pagamento do IUC (esqueça o Selo que já não lho dão)pode não chegar a informação às financas a tempo de evitar o seu pagamento.
SE trabalha com as financas online de vez em quando pode ir verificando se esse veiculo continua como sua propriedade ou não.
Tambem no site do IMTT pode verificar sae a matricula esta cancelada. Caso não esteja é sabido que na hora de pagar o IUC, terá mesmo de pagar. Espero ter esclarecido.
Eu mandei apreender um carro no IMTT,em Maio de 2009,até hoje não tenho o carro e agora tenho que pagar o desde o ano de 2010,2011,2012,já tinha ido às finanças em tempos disseram-me quando recebesse algum aviso para pagar que fosse lá que eles anulavam-mas,uma mentira tenho mesmo que pagar,nem com o oficio da policia a informar que o carro está apreendido.
Na realidade o que falta neste pais, são Governantes a sério e sérios, para legislarem de forma a acabar com estes problemas, porque em muitos países da Europa já não é o comprador que legaliza a transferência quando da venda, mas o que vende o veiculo é que faz a transferência, logo terminava esta falha grave que apenas dá origem ao cidadão ser mais penalizado. Também outra das falhas é a pouca informação das regras para o efeito, cuja publicidade nunca é devidamente feita e esclarecida para que seja realmente bem perceptível. Manuel Freitas
Concluindo:
– o IMTT é incompetente e tem falta de funcionarios.
– Não existe um tempo de “suspenção” enquanto se aguarda pelo cancelamento da matrícula.
Leis mal feitas para o contribuinte, mas muito lucrativas para o Governo.
Mariana Pardal Agostinho, deve ir à policia pedir uma declaração em como o carro que mandou apreender não foi encontrado, leve consigo o comprovativo do pedido de apreensão, depois com essa declaração e o pedido de apreensão vai junto do imtt e cancela a matricula.
Cumprimentos
Muito boa tarde, realmente as finaças esta maluca de todo em 2009 exportei viaturas para africa e tenho os comprovativos do despacho das viaturas que comprova que as mesmas nao estao em portugal desde 2009 mesmo assim dizem que tenho de pagar impostos desde 2010 ate 2012…..sera isso possivel.
Cumprimentos.
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