Tabelas de IRS 2012 para a Função Pública (Oficial)

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A Função Pública e demais trabalhadores que foram afetados pelo corte do subsídio de natal e de férias têm este ano (e previsivelmente enquanto durar esta situação) tabelas de retenção de IRS diferentes pois o salário mensal sobre o qual é retido o imposto só se repete 12 vezes por ano e não as 14 vezes implícitas nas tabelas de retenção habituais. Assim, para que no final do ano, aquando do apuramento do imposto a cobrar não ocorresse uma grande discrepância entre o retido e o devido, foi necessário criar tabelas específicas que assim impedem que os funcionários públicos pudessem ser duplamente prejudicados: pelo corte dos salários e por serem forçados a emprestar dinheiro ao Estado por conta de um 13º e 14º mês que nunca iriam receber.

É natural que a retenção de IRS apurada mensalmente seja agora mais baixa do que a que foi determinada em Janeiro de 2012 o que, pelo que dissemos, não será propriamente  positivo, é uma consequência natural de um menor rendimento anual.

As tabelas em questão são as que surgem na listagem de tabelas de retenção de IRS da Função Pública (página 12 e seguintes PFD)  acompanhadas pela expressão “ART. 21.º LEI N.º 64-B/2011“.

 

5 comentários

  1. Esqueceram-se de uma tabela para as taxas de retenção das pensões, no caso em que não recebem os 13º e 14º meses ?? Ou já não contam, esses ?

    1. Em tese só deveria haver uma pois todos os pensonistas (ou quase todos) deixam de receber o 13º e o 14º mês. Resta saber se a que foi publicada acautela essa situação. Parece-lhe que não Vitor?

  2. Tem toda a razão, Mapari, é essa a explicação. No meu caso, acabaram por subir a taxa de retenção.
    Parece-me que sobrevalorizaram os efeitos majorativos do IRS – como fim prático da dedução específica, outras deduções, etc – e não ligaram assim muito à questão da suspensão dos subsídios.
    Mas é claro que tb pode ser uma questão que depende da faixa das pensões em questão, não fiz nenhuma sondagem quanto a isso.

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