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O Portal das Finanças acaba de anunciar uma nova faculdade. Passou a ser possível declarar e comprovar o grau de deficiência de um contribuinte exclusivamente através de meios de comunicação digitais. Por um lado,a declaração passa a poder ser feita no Portal das Finanças desde que o contribuinte esteja registado (caminho: “Cidadãos / Entregar / Pedido / Indicação/Alteração dos Dados de Deficiência Fiscalmente Relevante”).
E por outro, o envio dos documentos comprovativos do grau de deficiência pode ser encaminhado para a as Finanças por correio registado, fax ou correio electrónico – informação dirigida à Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes.
