Saiba onde pode comprar o identificador de matrícula a partir de 21 de Junho

A informação do Governo ontem prestada foi clara num aspecto: apenas a 21 de Junho estarão disponíveis os primeiros identificadores e/ou as pré-reservas dos mesmos. Os locais de venda deverão ser as lojas Via Verde, os postos dos CTT e os sítios online de ambos.

O Jornal de Negócios avança que também será possível requerer o identificador nas lojas Payshop, junto das concessionárias das agora três ex-scuts e da Estradas de Portugal.

Até 21 de Junho não valerá a pena efectuar uma corrida aos balcões dos correios e, depois disso, provavelmente a procura excederá a oferta pelo que o ideal deverá ser efectuar a pré-reserva online esperando que o comprovativo já esteja operacional e tenha força legal, pois será a exibição deste que evitará, sem margem para dúvidas a multa. Eis o que diz a portaria n.º 314-B/2010 a este propósito:


“Artigo 24.º
Pedido de reserva do DEM
1 — Sempre que não seja possível proceder à entrega do DEM ao proprietário do veículo que o solicite, por razões que não lhe sejam imputáveis, o distribuidor autorizado deve registar um pedido de reserva do DEM para futura associação ao número de matrícula em causa e emitir o respectivo comprovativo.
2 — O comprovativo do pedido de reserva mencionado no número anterior é entregue ao proprietário do veículo, tem a validade de seis meses, renovável por igual período, e substitui o DEM para todos os efeitos legais, enquanto este não for entregue.
3 — Durante o período em que o proprietário do veículo aguarda que lhe seja entregue o DEM, pode circular em infra -estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de portagens e que apenas disponham de um sistema de cobrança electrónica das mesmas, desde que adopte um dos sistemas de pré -pagamento previstos no artigo 16.º, com as devidas adaptações, tendo por referência o número da matrícula.
4 — No caso previsto no número anterior, a SIEV, S. A., não pode ter acesso a quaisquer dados processados com base na matrícula.”

O referido artigo 16º define entre outros uma forma de pré-pagamento anónimo, em concreto:

 “(…) c) Sistema de pré -pagamento anónimo, através do qual o proprietário do veículo associa o DEM a uma ECP [Entidade de Cobrança de Portagens], de forma anónima e com base apenas no código de identificação do DEM, procedendo ao pré -carregamento de um determinado valor monetário para pagamento dos serviços que aceitem o DEM como meio de cobrança, e até que seja esgotado o saldo respectivo. (…)”

Aos poucos há-de-se resolver esta situação que parece ter contornos de algum amadorismo na sua preparação.

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5 Comments

  • MárioResponder

    Ainda em relação ao meu último comentário, o tal comprovativo servirá de prova perante quem?
    Certamente não será à GNR/PSP, que têm mais que fazer.
    Quem me vai fiscalizar, se eu passar numa SCUT sem esse DEM?
    Se passam milhares de automóveis nas SCUT e se não existirem DEM que respondam à procura, até dia 1 de Julho, vai ser a Brisa ou Auto-estradas do Atlântico ou outra operadora a mandar cartas para as casas das pessoas, a pedir prova que já pedimos o DEM?
    Eu tenho esta dúvida e existirão ainda mais dúvidas sobre esta trapalhada que o governo está a fazer, só para começar a sacar dinheiro a partir do 2.ª semestre deste ano.

  • Miguel R. SilvaResponder

    Se as questões que existem fossem apenas essas… Sou utilizador de fim-de-semana da A28 e reparo numa coisa.
    De Viana à Lavra apenas existem 4 “centrais de idenifcação – CI”. Sempre pensei que este sistema funcionasse como as normais portagens, mas pelo que parece não. A minha ignorância leva-me a pensar que o valor a cobrar não vai ser real, mas sim cobrado por “módulos”, ou seja de “central a cental”. Se não vejamos: passando a 1ª central a seguir a Viana, temos duas possiveis saídas da A28, sendo que uma é passado 2 ou 3 km da “CI” e a outra muito perto de Esposende. Se um condutor sair na 1ª saída ou na 2ª o valor a pagar vai ser o mesmo, uma vez que não há nenhum identificador nestas duas saídas. Isto leva a crer que quem faça o percurso mais curto, dentro duas “CI” vai sair prejudicado.
    Outra situação: vamos em direcção Porto > Viana, passamos na “CI” da Lavra e saimos em Modivas ou Mindelo, continuamos pela EN13 até Esposende (junto à praia). Aí lembramo-nos e voltamos a entrar na A28 e somos identificados pela “CI” em Esposende, será que nos vai ser cobrado o valor como se tivessemos efectuado o trajecto todo pela A28? Não há nada, pelo menos para já, que identifique os automóveis nas saídas.
    E como sabemos quanto pagamos? Não há nenhum mostrador que nos indique o valor após a saída.
    E quanto a recibos? Num carro da empresa necessito de recibos da semana, pagos pela empresa, e recibos de fim-de-semana que sou eu a pagar.
    Em conclusão, penso que se está a pensar um pouco à frente, de uma forma muito rápida.
    Estas são apenas algumas das questões que tenho, mas eu não passo de um ignorante quanto a este assunto.

  • anibal amaralResponder

    EU COLOCO O CHIP DE MATRÍCULA NOS MEUS CARROS, QUANDO O SÁCRATES E MIN.DAS FINANÇAS FIZEREM O MESMO, MAS NOS SEUS CRÂNEOS. DE FORMA A QUE EU ENTENDA, O QUE FIZERAM A TANTAS PIPAS DE EUROS QUE VIERAM DA EUROPA E ELES DERAM SUMISSO, DEIXANDO-NOS NA SITUAÇÃO MISERÁVEL EM QUE NOS ENCONTRAMOS HOJE.
    DEVIAM SER JULGADOS E EXPLICAR AOS PORTUGUESES O QUE FIZERAM A TANTO DINHEIRO???
    POR OUTRO LADO, DEVIAM EXPLICAR PORQUE DEVEM OS PORTUGUESES
    SUPORTAR UMA DESPESA MENSAL DE 60 MIL EUROS POR DEPUTADO???
    EMAGREÇAM A PORCA QUE CORRE O RISCO DE MORRER DO CORAÇÃO, E TENHAM VERGONHA COM OS RECADOS, PARA JÁ, DA D.MERKELL.
    SE NÃO TÊM NADA A ESCONDER LEVANTEM O SIGILO BANCÁRIO A TODA A POPULAÇÃO. VAI SER FÁCIL VERIFICAR ONDE ESTÁ A MASSA TODA QUE NOS ESTÁ A FAZER FALTA E A ASFIXIAR O PAÍS.
    NÃO SOU BRUXO, MAS ATÉ APOSTO QUE ESTÁ NAS CONTAS DOS NOSSOS
    ACTUAIS (DES)GOVERNANTES, NOS JUÍZES, NOS MILITARES DE ALTA PATENTE, NOS BOIS(PERDÃO NOS BOYS), NOS DIRECTORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS(CÁ VOLTAMOS AOS BOYS, COMO MÁRIO LINO,NOS BAVAS, ETC), NOS AUTARCAS QUE RECEBEM 3 OU MAIS ORDENADOS.
    O DINHEIRO ESTÁ ALI, MAS SACAR É A QUEM JÁ NÃO TEM PARA COMER.
    AGORA AS SCUTS?
    VAI DAR RAIA. SOU DO NORTE E PELO QUE VOU SABENDO, VAI HAVER GRANDES SURPRESAS! ESPERO QUE SEJA A PORTA ESTREITA DE SAÍDA DO SÓCRATES E ESCUMALHA. CLARO QUE VÃO SAIR DO PAÍS. A MAIOR PARTE DA MASSA QUE DESVIARAM JÁ ESTÁ LÁ FORA.
    ESTAMOS PIOR QUE NO TEMPO DO SALAZAR. ALIÁS SALAZAR ERA UM APRENDIZ DE FEITICEIRO COMPARADO COM SÓCRATES E AMIGOS.
    LAMENTÁVEL É QUE SÓCRATES VAI FUGIR E DEIXAR ATRÁS DELE SÓ MISÉRIA. SALAZAR DEIXOU RIQUEZA. ERAMOS O PAÍS COM UM VALOR INCALCULÁVEL EM BARRAS DE OURO. SÓCRATES DEIXA TERRA QUEIMADA E DÍVIDAS PARA OS PORTUGUESES PAGAREM À ALEMANHA.
    ESTE INDIVÍDUO E CAMARILHA DEVIAM SER JULGADOS POR CRIME ECONÓMICO. FOI O PIOR QUE NOS PODIA TER ACONTECIDO.
    COMO É POSSÍVEL NÃO CONSEGUIR ADMINISTRAR UM PAÍS TÃO PEQUENO?
    SÓ POR MÁ FÉ, INCOMPETÊNCIA E GATUNAGEM!
    COMPARADO COM OS OUTROS PAISES DA EUROPA, SOMOS UMA PEQUENA EMPRESA. NEM MÉDIA-EMPRESA SOMOS.
    SÓ POR INCOMPETÊNCIA, COMPADRIO E GATUNAGEM NÃO CONSEGUEM GERIR BEM ESTA PEQUENA QUINTA.
    CHIPS NAS MATRICULAS? SÃO DOIDOS? NUNCA VOU ADERIR A ESSA LOUCURA. ESTAMOS NO LESTE DE STALINE? NEM PENSAR ESPIAR A MINHA VIDA. SEI LÁ EM QUE MÃOS VAI CAIR A INFORMAÇÃO DOS CHIPS?
    ESTOU NO FASCISMO? VÃO CONTROLAR A MINHA VIDA? NEM PENSAR!!!!
    O MELHOR É COMEÇAREM A PENSAR JÁ EM CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO.
    ESTE PAÍS ESTÁ MESMO TRANSFORMADO NUM GRANDE SAMOUCO. É SÓ LOUCOS!!!!
    AGORA PERCEBO PORQUE ACABOU A SÉRIE NA TV. JÁ NÃO É NECESSÁRIA.
    TEMOS A SÉRIE AO VIVO. COM TODAS AS FIGURINHAS. O LOUCO QUE PESCAVA NO JARDIM. O ANORMAL QUE GERIA O CAFÉ/TASCA DA VILA. A VELHA DO CABELO VERMELHO E LOUCA.
    AO QUE NÓS CHEGAMOS. SÓ ADMIRO A LETARGIA DAS TROPAS.
    NÃO HÁ DÚVIDA QUE AS ALTAS PATENTES DEVEM ESTAR MUITO BEM PAGAS.
    COM UMA TROPA DE MILICIANOS, ISTO JÁ TINHA DADO UMA GRANDE VOLTA.
    OS GAJOS DO GOVERNO JÁ TERIAM SIDO TODOS PRESOS E JULGADOS PARA RESPONDEREM ONDE METERAM TODA A MASSA QUE VEIO DA EUROPA, E COMO FOI POSSÍVEL DEIXAR ESTE PAÍS TÃO PEQUENO, TÃO FÁCIL DE GERIR, CAIR NA MISÉRIA MAIS MISERÁVEL.

  • antonio santosResponder

    Porque é que eu tenho de pagar mais 0.25 a mais de cada vez que passe numa portagem virtual das scuts se não consigo comprar o ship de matricula ou a via verde à mais de mês e meio? Vivo na Figueira da Foz e por razões de saúde tenho de me deslocar ao IPO do Porto 2 vezes por semana. Não consigo comprar nos CTT, nas lojas da via verde do Porto e da Vila da Feira desde o inicio de Outubro e pela net já me inscrevi à mais de mês e meio e ainda não me responderam.

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