A Portaria n.º 343/2012 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens O objetivo fundamental desta alterações visou a “adoção de novas soluções por
[wp_ad_camp_1] A afirmação do título pode vir a ser verdade por duas ordens de razões. Uma delas, incontornável se não houver alteração legislativa, tem a ver com o respeito pela regulamentação em vigor que estabelece que a partir de 1 de julho de 2012, a discriminação positiva que abrangia os
Caso tenha passado nas novas portagens das ex-scuts que funcionam exclusivamente com pórticos que fazem a leitura eletrónica do trajeto e o seu veículo não estivesse preparado para tal procedimento (não tinha Via Verde ou Dispositivo Eletrónico de Matrícula) como pode saber qual o valor que está a dever? Pode recorrer
A Portaria n.º 41/2012 do Ministério da Economia e do Emprego publicada a 10 de Fevereiro de 2012 veio estabelecer os descontos e a respetiva modulação de preços aplicáveis nas portagens das novas ex-Scuts aos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias por conta de outrem ou públicos.
As citações postais dos serviços de finanças motivadas pela falta de pagamento de portagens estão em curso já algum tempo e têm apanhado vários contribuintes desprevenidos. Sem prejuízo de serem já públicos alguns erros e falhas na identificação de infratores efetivos, o que é certo é que, para muitos que
Já em Agosto aqui havíamos referido que “Quem passar nas portagens/pórticos sem pagar vai ter as Finanças à perna ” agora esta realidade surge “apimentada” na imprensa pela concretização potencial dessa cobrança através da penhora do automóvel. A informação relavante sobre o assunto pode ser encontrada no comunicado das Finanças sobre
[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Portaria n.º 303/2011 (clique aqui para aceder) do Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego que fixa o valor das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da
Publicamos em baixo os primeiros valores das portagens que entram em vigor a 8 de Dezembro de 2011 na A22. Recordamos que estes valores deverão ser atualizados já no início de 2012 para incorporarem a evolução da inflação prevista em 2012. Para informação conpleta sobre as novas portagens na A22,
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