Portal da Justiça Europeia – na internet e em Português

Não é só o Estado Português que vai conseguindo brilharetes no governo online. Nos próximos dias daremos conta de algumas iniciativas a nível europeu que visam agilizar e democratizar o acesso à informação que permite o conhecimento e o exercício dos direitos dos cidadãos e instituições na União Europeia. A novidade de hoje é o Portal online da Justiça Europeia disponível nas 22 línguas oficiais dos 27 países membros e que permite aceder a virtualmente todas as peças normativas que regulam a nossa vida em comunidade (incluindo o direito nacional).

O Portal divide-se em quatro grandes temas:

  • Cidadãos,
  • Empresas
  • Profissionais do Direito e
  • Magistrados.

Arrumando-se a informação de acordo com os interesses e competências de cada um. É ainda possível aceder a uma área em que mergulhamos directamente no conteúdo e onde os filtros deixam de ser o tipo de utilizador para passarem a ser tópicos relativos à justiça.

Finalmente, é ainda possível aceder a uma outra área que nos dá uma resumo das novidades mais recentes. A este propósito, aliás, não é desprezível o serviço de RSS que nos permitirá receber avisos imediatos das últimas notícias. É ainda possível, após registo, personalizar o aspecto do portal conforme mais lhe convier.

Pela parte que me toca, não sendo jurista fiquei convencido que neste caso os euros foram bem investidos.

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