Na sequência do que ficou estabelecido em relação a outras prestações sociais, nomeadamente, as pensões da segurança social de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante dos apoios sociais cuja actualização serve habitualmente de referencia para os acidentes de trabalho, foi também criado um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho de modo a que vissem o seu valor nominal diminuir em 2010.
Recorde-se que a inflação em 2009 encerrou o ano em valores negativos (-0.8%).
Assim, este ano, as pensões de acidentes de trabalho serão actualizadas em 1,25%.
Eis o Decreto Lei nº 47/2010 que estabelece os termos da actualização.
