Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho 2013 (Portaria n.º 338/2013)

Saiu hoje em Diário da República a Portaria n.º 338/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 122/2012, de 3 de maio. Excertos: “(…) considerando que a média da taxa do crescimento médio anual do … Ler mais

Pensões de acidentes de trabalho 2010 aumentadas em 1,25%

Na sequência do que ficou estabelecido em relação a outras prestações sociais, nomeadamente, as pensões da segurança social de valor igual ou inferior a uma vez e meia o valor do indexante dos apoios sociais cuja actualização serve habitualmente de referencia para os acidentes de trabalho, foi também criado um regime transitório de actualização das … Ler mais

Atualização das pensões de acidentes de trabalho – 2010

O Governo estebeleceu em Decreto-Lei aprovado na semana passada em Conselho de Ministros um regime de excepção a vigorar este ano no que respeita o método de atualização anual do valor das pensões de acidentes de trabalho. Se não fosse criado um regime de transição, as pensões, sendo atualizadas pela evolução do índice de preços … Ler mais