Biocombustíveis: alteração legislativa

Acabou de ser divulgado o novo enquadramento para a incorporação de biocombustíveis:

“O presente decreto-lei estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários definindo e regulando quotas mínimas de incorporação obrigatória de biocombustíveis em gasóleo, bem como os procedimentos aplicáveis à sua monitorização e controlo.”

Trata-se do Decreto-Lei 49/2009 disponível aqui.

2 comentários sobre “Biocombustíveis: alteração legislativa

  1. A mudança de paradigma energético marcou, ao longo da história, os períodos de crescimento económico. A questão que se põe agora, independentemente, das novas formas a explorar e de algum modo assegurarem aquele desiderato é, também e sobretudo, a da distribuição equitativa dos novos recursos ou apports energéticos em benefício das comunidades populacionais; a não usurpação por interesses e gulas privadas por meio de apropriações ilegítimas e descaradas visando lucros leoninos a partir de recursos ao serviço da humanidade; a não subordinação ou mesmo subserviência dos decisores eleitos a tais ditames, e não menos importante o estímulo de padrões de consumo aceitáveis e não esbanjadores. Acredito que poucos estão dispostos a colocar a questão nestes termos e ainda menos serão aqueles que estão dispostos ou terão a capacidade efectiva de levá-la a prática!

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