Síntese de Execução Orçamental de Fevereiro de 2010
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
Uma pessoa até tem medo de clicar onde diz: “Abrir Boletim“.
Nunca viu uma? Então espreite a síntese de execução orçamental de Fevereiro de 2010 e tente ir um pouco além do que vem nos jornais. Mas atenção, a responsabilidade de espreitar é sua. Acautele-se que estamos em época de contas de sumir.
O imposto de selo revisitado
O facto de ser um dos impostos mais arcaicos não o inibem de em anos de crise conseguir resistir com distinção ao nível da arrecadação de receitas para o Estado. Falo do Imposto de Selo, naturalmente. Segundo a síntese de execução orçamental de Janeiro a Outubro deste ano, o Imposto de Selo já vale praticamente o dobro do Imposto Sobre Veículos e aproxima-se a passos largos do ISP.
Olhando para este cenário é bem mais plausível que se suspenda o Imposto Sobre Veículos do que se acabe com o Imposto de Selo. Afinal o primeiro vai valendo 783 milhões enquanto o segundo está a uns tostões dos 1.500 milhões. Pode não incidir directamente sobre veículos motorizados (também vai buscar uns tostões aos averbamentos, se não estou em erro), mas o Imposto de Selo ganha com distinção o título de “imposto sobre tudo o que mexe”.
A surpreendente execução orçamental de Janeiro de 2008
Arquivado em: Economia Nacional, Números Estatística, Política Fiscal
A Direcção Geral do Orçamento divulgou ontem o habitual Boletim Informativo referente à Execução Orçamental, no caso relativo ao primeiro mês do corrente ano.
Analisei brevemente os dados do documento e confesso a minha surpresa em relação aos dados de quase todos os capítulos. A menor das notícias será a quebra de mais de 40% das receitas com o Imposto sobre o Tabaco face a igual período de 2007.
O que me espanta é o todo com as receitas fiscais, particularmente IRS (+4,7%), IVA (+5,1%) e Imposto do Selo (+6,2%) a manterem um ritmo de crescimento muito expressivo (o IRC tem explicações extraordinárias), mas também com a significativa quebra das despesas, nomeadamente as despesas com pessoal no que se refere às remunerações certas e permanentes (-1,1%) com o Ministério da Educação a manter (ou mesmo a reforçar) o esforço de emagrecimento.
Mas talvez aquilo que me deixa mais espantado no meio de tantos números seja a execução da Segurança Social em quase todas as suas dimensões: menos despesas com prestações relativas ao desemprego (menos 13% de beneficiários), menos despesas com Rendimento Social de Inserção, menos despesas com Acção Social, menos despesas com Formação, menos despesas com prestações de apoio à doença e, mesmo o aumento de 1,9% nos abonos de família, me parece surpreendente atendendo às medidas de reforço introduzidas ao longo de 2007.
No conjunto, as receitas totais aumentarem em Janeiro de 2008 face a Janeiro de 2007, 12,6% e as despesas cairam 1,7%, denotando ritmos de evolução nas parcelas historicamente elevados.
Não vou entrar em detalhes, sei de umas justificações que podem permitir perceber alguns do dados apurados (menos nascimentos, mais desemprego de longa duração, mais emigração, um impacto das medidas de restrição de acesso a algumas prestações sociais muito mais expressivo do que o antecipado, etc) mas mantenho um conjunto de dúvidas que me levam à surpresa sendo que nem todos os cenários explicativos são propriamente reconfortantes. Em todo o caso, não dá para imaginar onde irá parar a execução orçamental deste ano. Se a curta amostra de Janeiro vier a ser representativa, ainda acabamos o ano com superavit, ou quase!
Mais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita.
Arquivado em: Contas Nacionais, Economia Nacional, Política Económica, Política Fiscal
“O valor provisório do défice do subsector Estado apurado na óptica da Contabilidade Pública para o primeiro trimestre de 2007 fixou-se em € 1 243.7 milhões. Este resultado traduz uma melhoria de € 175.2 milhões face ao período homólogo do ano precedente (…)”.
É com estas frases que se inicia a publicação da Síntese de Execução Orçamental ontem divulgada pela Direcção Geral do Orçamento. Contudo, ainda faltam nove “jornadas” para o final de mais um campeonato e como se reconhece na própria síntese a dada altura (em relação ao desempenho da Despesa) há diferenças de fluxos intra-anuais em 2006 e 2007 que impossibilitam uma comparação que permita desde já apreciar em que ponto estamos face ao estipulado no Orçamento de 2007.
Fica ainda assim a ligação para a síntese onde se podem apreciar curiosidades relativas à evolução de alguns impostos. Por exemplo, aparentemente, estaremos a passar por alguma retoma no consumo privado a avaliar pelo ritmo de crescimento do IVA. Quanto ao Imposto de Selo podemos constatar que continua imbatível em termos de evolução, com taxas de crescimento homólogo a superarem os dois dígitos. Por este andar ainda hei-de ver o Imposto de Selo como a maior fonte de receitas do Estado.
Já saiu o Boletim Informativo com a Síntese da Execução Orçamental
Arquivado em: Economia Nacional, Política Económica, Política Fiscal
A fechar a semana, bem no final do dia de trabalho, a Direcção Geral do Orçamento apresenta as penultimas contas relativas à execução orçamental entre Janeiro e Novembro de 2006.
A primeira leitura aponta para um excelente ano em termos de receita com particular destaque para os impostos directos (IRS e particularmente o IRC com um acréscimo de 18,2% até ao momento…) e ainda para o Imposto de Selo (com um crescimento homólogo de 11,9%) no campo dos Impostos Indirectos.
Do lado da despesa a história final ainda não é (tão) segura (Novembro foi mais um mês de aceleração do ritmo de crescimento). Os principais factores de contenção da despesa referem-se à forte quebra das despesas de capital (cerca de -10% em termos homólogos) e, nas despesas correntes, destacam-se as que se referem a despesas com pessoal devido ao congelamento de carreiras e à redução de pessoal docente a contrato. A título simbólico a síntese sublinha que se encotra já apurado na execução o efeito da redução da transferência para a região autonoma da Madeira relativo ao 4º trimestre aprovado pelo Ministro das Finanças.
Daqui a um mês teremos os resultados finais da prova orçamental do corrente ano.
P.S.: Só mais uma “curiosidade” a arrecadação de receitas com Multas do Código da Estrado aumentou até Novembro quase 20% face ao ano anterior (54,9 milhões de euros) ficando ainda assim, muito aquém dos mais de 40% de aumento das “Taxas Diversas” que já somam mais 119 milhões de euros. O que serão estas “Taxas Diversas” pergunto eu? Alguém tem ideia? Esta contabilidade pública não é fácil de digerir…