Síntese de Execução Orçamental – final do ano 2013

Já está disponível a Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2014 que reporta a dados de dezembro de 2013.
Reproduzimos a síntese relativa à receita fiscal:

“(…) A receita fiscal cresceu 10,4%, (6,3% até novembro), evolução que é atribuível, por um lado, à manutenção do perfil de crescimento dos impostos diretos e da tendência de recuperação sustentada da receita dos impostos indiretos.
A receita de impostos diretos reforçou a tendência de crescimento observada no mês precedente (21,6% até novembro), tendo a taxa de variação da receita desta natureza situado em 27,6% no final de 2013. Este resultado foi, em parte, decorrente da contabilização de receita arrecadada no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança social (RERD), cujo valor provisório, no que respeita à componente fiscal, ascendeu a € 1.045 milhões12, superior em € 545 milhões face ao objetivo implícito à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013.
Com efeito, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) cresceu 35,5% (30,9% até novembro), em grande medida, por via do maior volume de retenções na fonte – sobre os rendimentos empresariais e profissionais, por um lado, e sobre os rendimentos prediais, por outro -, bem como do reforço do controlo sobre as retenções na fonte do trabalho dependente entregues por entidades empregadoras. Este resultado compara favoravelmente com o objetivo implícito à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 (32,2%).
Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) cresceu 18,8% (9,2% até outubro), tendo contribuído para esta evolução, entre outros fatores, o crescimento expressivo da tributação sobre as grandes empresas através quer da autoliquidação realizada em maio de 2013, quer do aumento dos pagamentos por conta realizados ao longo de 2013. O correspondente objetivo implícito à segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 foi de 4,7%.
A melhoria da taxa de variação da receita dos impostos indiretos em 2,2 p.p. decorreu da recuperação da receita da generalidade dos impostos indiretos, com especial destaque para o Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA).
O comportamento favorável da receita do IVA é atribuível à recuperação da atividade económica e à maior eficácia do combate à evasão fiscal e à economia paralela, em consequência dos resultados expressivos obtidos quer com a reforma da faturação, quer com a reforma dos documentos de transporte.
Tomando como referência a evolução do contributo para a taxa de variação dos impostos indiretos, é de referir, ainda, a evolução favorável da receita do Imposto de Selo (cujo comportamento evidencia uma inflexão, passando a crescer 0,6%, quando, até novembro, decrescia 0,4%) e do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (-0,7%, que compara com -1,9% até novembro).
A receita de contribuições dos sistemas de segurança social cresceu 9,7% (8,4% até novembro), evolução determinada, em maior medida, pelas contribuições para a Segurança Social (2,5%, que compara com 1,7 até novembro) e para a CGA (41,4%, que compara com 37,4% até novembro) e, tendo-se verificado uma estabilização da taxa de variação da receita de contribuições para os subsistemas públicos de saúde (14,3%, que compara com 13,3% até novembro).

De salientar que a receita da Segurança Social proveniente de contribuições tem vindo a registar uma
variação homóloga positiva desde maio, facto que é acentuado pela receita proveniente da regularização de dívidas à Segurança Social.

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