Síntese de Execução Orçamental: saldo primário equivale a 0,1% do PIB

Síntese de Execução Orçamental relativa a Agosto de 2014 revela um significativo aumento dos impostos sobre as famílias, uma queda dos impostos sobre as empresas e um reforço da despesa.

Em termos agregados o défice orçamental quando comparados os primeiros 8 meses de 204 com os primeiros 8 meses de 2013 revela uma melhoria.

O défice público antes de pagamento de juros (designado de saldo primário) ultrapassa apenas ligeiramente os €100 milhões representando cerca de 0,1% do PIB e estando assim muito próximo do equilíbrio. Note-se que no mesmo período de 2013 era de €566,6 milhões).

Destacamos um dos quadros de referência para entender a Síntese de Execução Orçamental e excertos de alguns dos sublinhaods da Direção Geral do Orçamento:

Receita fiscal do subsetor estado - agosto 2014 - Fonte: Ministério das Finanças

Receita fiscal do subsetor estado – agosto 2014 – Fonte: Ministério das Finanças

  • O saldo provisório das administrações públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública (i.e., dos recebimentos e pagamentos) ascendeu, até agosto de 2014, a -4.685,7 milhões de euros (-5.454,6 milhões de euros no período homólogo).
  • O saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -4.765,1 milhões de euros (-4.968,4 milhões de euros em 2013), enquanto que o saldo primário se situou em -103 milhões de euros (-566,6 milhões de euros em 2013), decorrendo de uma taxa de variação de +4,2%, na receita, superior à da despesa em cerca de 0,9 p.p..
  • O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local totalizou 79,5 milhões de euros (416,9 milhões de euros na Administração Local e -337,5 milhões de euros na Administração Regional).
  • Excluindo o efeito da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 432,2 milhões de euros para o total do subsetor (339,5 milhões de euros em igual período de 2013).
  • Até agosto de 2014, a receita líquida acumulada em sede de IRS cresceu 11,8% face a igual período de 2013, superando o objetivo de crescimento previsto na proposta de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014. Entre os fatores que contribuíram para este desempenho saliente-se, nomeadamente, a melhoria das condições do mercado de trabalho e o crescente impacto positivo decorrente das novas medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos diretos.
  • Entre janeiro e agosto de 2014, a receita líquida acumulada em sede de IRC registou uma variação de -4,3% face a igual período de 2013, o que representa uma recuperação de 4,8 p.p. face à variação registada até julho de 2014.
  • Até agosto de 2014, a receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 7,9%, tendo aumentado 676,0 milhões de euros face a agosto de 2013. Apenas em agosto, a receita líquida mensal do IVA cresceu 21,6% face a agosto de 2013, o que representa um aumento de 275,4 milhões de euros. Esta evolução reforça o perfil de crescimento sustentado da receita deste imposto, superando o objetivo inscrito na proposta de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014. Esta melhoria evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela no IVA.
  • Adicionalmente, entre janeiro e agosto de 2014, registou-se igualmente a consolidação do perfil de crescimento da receita líquida acumulada de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 36,6% do ISV, de 11,2% do IUC, de 5,3% do IT, de 3,6% do IABA e de 0,2% do ISP, em termos homólogos.

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