Histórico de Etiquetas: IVA

Nova nota de 10 euros verso

É preciso indicar o IVA das e-faturas no IRS para receber o benefício fiscal?

É preciso indicar o IVA das e-faturas no IRS para receber o benefício fiscal?

Não, os 15% de IVA das faturas de cabeleireiros, restauração e alojamento e reparação de veículos que pediu em 2013 e nas quais indicou o seu número de contribuinte serão automaticamente considerados no apuramento do IRS aquando da declaração anual. Isso mesmo foi recentemente afirmado pelas finanças num breve comunicado que aqui reproduzimos: IRS –

Europa

Comissão Europeia propõe declaração harmonizada de IVA na União Europeia

A Comissão Europeia anunciou a intenção de ter percorrido até 2017 todo o processo legislativo dentro das instituições europeias conducente à implementação de uma declaração harmonizada de IVA em todos os países da União Europeia. A ideia é criar um modelo único, simplificado face ao que é hoje feito em muito países, no qual deve

A man with flying with money wings

O IVA na restauração vai descer?

Pode consultar aqui o  Relatório sobre o IVA na restauração hoje divulgado pelo governo onde se conclui a redução do IVA de 23% para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos positivos semelhantes aos observados noutros países europeus que reduziram a taxa do IVA na

Diário da República

Alterações na declaração periódica do IVA – novos campos (Portaria n.º 255/2013)

O Diário da República, através da Portaria n.º 255/2013 do Ministério das Finanças apresenta alterações no reporte do IVA através de os novos modelos de impressos anexos aos campos 40 e 41 da declaração periódica do IVA. Segundo o legislador o próprisot prendesse com o atual regime dos créditos considerados incobráveis e outros créditos e

Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA (Decreto-Lei n.º 71/2013)

Aqui está o Decreto-Lei n.º 71/2013 do Ministério das Finanças que  “aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro“. Além das necessárias alterações ao Código do Impostos Sobre

IVA de caixa autorizado a empresas com volume de negócios até €500 mil (acrescentado)

O governo aprovou hoje em conselho de ministros  o regime de contabilidade de caixa aplicável ao IVA ou IVA de caixa. Na prática, a partir de ??? (segundo semestre) de 2013, todas as empresas portuguesas com um volume de negócios anual até €500.000 poderão, se o desejarem, aderir a este regime que lhes permitirá efetuarem

Grande maioria recusa colocar número de contribuinte nas faturas

[wp_ad_camp_1] Aparentemente a fraca adesão dos portugueses ao aproveitamento do benefício fiscal associado a 5% do IVA pago em alguns serviços por desconto em IRS (ver “Em 2013 se apresentar 26.740€ de faturas poderá deduzir até 250€ do IVA no seu IRS?“)  tem vindo a enfraquecer ainda mais com o avançar do ano. E essa

Lembrete: como descontar €250 no IRS durante este ano?

Recuperámos três artigos que aqui publicámos sobre o desconto de 5% do IVA pago em sede de IRS que entra em vigor este ano, a saber “Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA“, “Como se irá processar a recolha de faturas para beneficiar do incentivo fiscal

Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% do IVA

[wp_ad_camp_1] A Autoridade tributária está a enviar aos contribuintes um e-mail no qual lhes apresenta o sítio criado especificamente para o registo das faturas de aquisição de bens e serviços que darão, em 2013, direito a reaver até 5% do valor de IVA pago. Mais adiante reproduzimos a carta das finanças. Recordamos que: Numa primeira

Carga Fiscal em Portugal 2011

[wp_ad_camp_1] Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a carga fiscal em Portugal, em 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao observado em 2010. Esta evolução esteve associada sobretudo ao aumento dos impostos

Trabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime geral do IVA a partir de 1 de abril de 2013 tendo de cumprir

O IVA em Espanha: o que vai mudar?

Socorremo-nos de um artigo do diário Expansion “Guía completa del IVA: descubra cómo le afecta la subida aprobada por el Gobierno” para dar nota daquilo que vai mudar no IVA em Espanha: “El Gobierno aprobó el pasado viernes una importante subida del IVA. De hecho, muchos productos sufrieron un alza de hasta 13 puntos al pasar del tipo reducido del 8%

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