Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011






21/01/2010 by Mapari
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Política Fiscal 

Segundo a Agência Financeira, o Parlamento chegou hoje a acordo para uma alteração nos prazos de reembolso doImposto de Valor Acrescentado (IVA), estabelecendo-se que não poderão ser superiores a 60 dias. Em concreto, o reembolso será a 30 dias “para as empresas que se inscreverem no regime de reembolso mensal” (entrando em vigor em Janeiro de 2011), sendo de 60 dias para empresas com prazo de pagamento a 90 dias (entrando em vigor em Julho de 2010).  Este regime implica a inscrição no site da Direcção-Geral dos Impostos até ao final de Novembro, incrição essa que deverá ser sujeita a regulamentação e condicionantes a definir em breve pelo DGI. Este regime exige a permanência obrigatória durante um ano. 

Note-se que os prazos de reembolso passam a contar a partir do dia seguinte ao do pedido feito pelo contribuinte, sendo devidos juros de mora, caso sejam requeridos, o que poderá acontecer findo o prazo aplicável de 30 ou 60 dias.

Sobre o mesmo assunto, o Expresso avança que “A Direcção-Geral dos Impostos pode ainda exigir uma caução, fiança, ou outra garantia, quando a quantia a reembolsar for superior a 30 mil euros sendo suspensa a contagem do prazo dos juros de mora até ser prestada essa garantia (que tem de ser mantida durante seis meses)“.

Artigos relacionados:

  1. Reembolso do IVA a 60 dias já em vigor (act.) Share (actualiza com a ligação ao despacho) O que aqui avançámos em...
  2. Prazos para o Reembolso do IRS em 2010 (act.) Share Segundo a proposta de Orçamento de Estado recentemente divulgada, o Governo...
  3. ALD, leasing e renting não dão direito a reembolso de IVA Share Ontem, em conversa com um amigo colocou-se a questão de saber...

Tags: , , ,

Gostou do que leu? Quer manter-se actualizado?

Então faça-se fã da nossa página no


Não encontrou o que queria? Então procure na internet:




Comentários

3 Comentários sobre Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011

  1. Economia & Finanças on Thu, 21st Jan 2010 00:44

    2. [Economia & Finanças] Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011 (http://cli.gs/Muhb7)

  2. Adufe on Thu, 21st Jan 2010 00:46

    3. RT @EcoFinT: [Economia & Finanças] Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011 (http://cli.gs/Muhb7)

  3. Reembolso do IVA a 60 dias já em vigor | Economia e Finanças on Fri, 2nd Jul 2010 00:33

    4. [...] que aqui avançámos em Janeiro no artigo “Reembolso do IVA vai acelerar em 2010 e em 2011” consumou-se em larga medida com o despacho normativo nº18-A/2010 que foi publicado há [...]

Subscreva a nossa newsletter diária com um resumo de todos os artigos publicados nesse dia.