O Economia & Finanças de Férias
Muito provavelmente até ao próximo dia 7 de Maio, o Economia & Finanças estará de férias. As primeiraS dignas desse nome desde que iniciámos actividade em finais de Setembro de 2006. Para já ficam os arquivos a dar que falar e comentar sempre que o leitor entender. No regresso prometemos responder às dúvidas e questões que regularmente costumamos receber.
Fiquem bem e bons negócios!
Terá o Público razão quando afirma que “Metade dos portugueses não têm rendimento suficiente para pagar imposto “?
Arquivado em: Economia Nacional, Media, Números Estatística, Pobreza / Riqueza, Sociedade
Ontem divulgou-se aqui a disponibilização da informação estatística relativa ao Imposto Sobre o Rendimento (IRS e IRC) feita pela DGCI. Hoje na imprensa começam a surgir as primeiras análises como sejam esta notícia no Jornal de Negócios ou esta no Público. Se a primeira não me merece nenhum reparo já quanto à segunda ficom com bastantes dúvidas quanto à sua exactidão, particularmente no que se refere ao título.
O jornal Público afirma que "Metade dos portugueses não têm rendimento suficiente para pagar imposto" contudo o que se pode inferir da informação estatística (como aliás surge adiante na notícias) é que 52% dos agregados familiares portugueses não pagaram IRS (por diversas razões, nomeadamente por terem rendimentos insuficientes, desempregados, pensionistas, famílias monoparentais, etc). Ora se o Público soubesse que há no país menos de 4 milhões de agregados familiares e cerca de 10 milhões e meio de residentes e se soubesse ainda que a composição dos agregados familiares é muito dispar se analisarmos o respectivo rendimento (predominando as situações de baixos rendimentos entre agregados com apenas um indivíduo como sejam viúvos e viúvas reformados ou entre agregados com um adulto com uma criança a cargo) facilmente perceberia que ainda que em número de agregados mais de metade não pague o IRS, provavelmente haverá uma larga maioria da população que pertence aos agregados que efectivamente pagam IRS.
Será este um preciosismo meu? Cada um fará a seu juízo, para todos os efeitos é claramente um título escrito e publicado com demasiada ligeireza e manifestamente eivado de ignorância estatística.
Nota final: grosso modo a cerca de 20% da população portuguesa estará em situação de pobreza relativa como uma análise à informação dos dados estruturais relativos a Portugal, divulgados pelo Eurostat (com base nas estatísticas do INE) poderá confirmar.
É mais barato ir de férias para os Estados Unidos
Arquivado em: Economia Internacio., Instituições Financ., Política Económica
O diferencial das taxas de juro e as melhores expectativas de crescimento económico na Zona Euro que nos Estados Unidos têm justificado sucessivos recordes históricos na taxa de câmbio Euro/Dolar. Neste momento, é já preciso recuar até ao final de 2004 para encontrarmos, no histórico das cotações, o momento no passado em que o Euro esteve tão valorizado quanto agora, face ao Dólar.
Ministros das Finanças e empresários têm vindo a subir de tom as suas críticas ao Banco Central Europeu (BCE), advogando que, com a inflação controlada, nada justifica a continuação paulatina das subidas das taxas de juro que colocam sob forte pressão as margens comerciais das empresas que concorrem no mercado internacional – por promoverem o encarecimento dos seus produtos via subida da taxas de câmbio. Note-se que quanto mais dólares um americano tiver de dar por um produto Europeu, menores as probabilidades de o vir a comprar. E recorde-se também que os Norte Americanos não são os únicos interessados em fazer as suas compras recorrendo ao dólar.
Ontem mesmo, reagindo ao tom e intensidade das críticas, um membro do BCE veio a público denunciá-las recordando publicamente o estatuto de independência do banco e a sua missão: garantir a estabilidade dos preços.
Provavelmente o BCE está a fazer bem o seu trabalho, tal como os políticos e os empresário também estarão a fazer uma análise correcta. O que se passa então? O que já muitos disseram no passado: a missão do BCE é manifestamente limitada. É um absurdo ter uma instituição financeira de topo a intervir olhando exclusivamente para uma variável económica.
Cada vez mais parece evidente que nesta matéria teremos algo a aprender com os EUA: a reserva federal (FED) – o par do BCE em terras americanas – tem além da função de garantir a estabilidade dos preços, a responsabilidade de com isso não hipotecar a saúde no mercado de trabalho e o desenvolvimento económico. Talvez este crescendo de acrimónia leve a médio prazo o poder político (que criou e estabeleceu a independência do BCE) a alterar neste sentido a sua missão. Se o BCE não complementar a sua missão com o costume não escrito de demonstrar sensibilidade a algo mais que a taxa de inflação, seguramente caminharemos nesse sentido. Neste aspecto os meses mais próximos serão a prova de fogo.
Ainda sobre este assunto noto que hoje lê-mos, via Diário Económico, que o BCE está atento às taxas subidas da taxa de câmbio. Quem o diz é Vitor Constâncio. Quererá isto dizer que o BCE admitirá inverter a política, ou no mínimo interromper o ciclo de subidas dos juros, porque às expectativas de um potencial aumento da inflação futura há que contrapor as bem reais e concretas taxas de câmbio actuais? Como disse, os próximos meses serão esclarecedores.
E sim, hoje é muito mais barato ir de férias para os Estados Unidos do que há um ano atrás. Se puder, e tiver gosto, aproveite esta "promoção"!
Estatísticas do Imposto Sobre o Rendimento 2004-2005
O Ministério das Finanças apresenta em destaque na sua página da Direcção Geral de Construições e Impostos um conjunto de relatórios e ficheiros que permitem analisar e caracterizar alguns aspectos sobre os Impostos Sobre o Rendimento (Singular – IRS – e colectivo – IRC).
A informação disponibilizada refere-se ao exercícios de 2004 e 2005 (e também para 2003 no caso do IRC) e oferece detalhe quanto às características dos contribuintes. No caso do Imposto Sobre pessoa Singulares, por exemplo, apresentam-se dados quanto à titularidade, categoria do rendimento, estado civil, tipo de rendimento, etc. Apresenta-se ainda informação regionalizada, por distrito.
Fica a dica para quem quiser satisfazer algumas curiosidades estatísticas de matéria fiscal numa escala macro, mas não tanto.
Brisa: The American Northwest Parkway
Não é todos os dias que uma empresa muito cá de casa surge à frente na corrida para ganhar uma talhada num bolo made in USA. Mas foi exactamente isso aconteceu recentemente com a hierarquização dos consórcios concorrentes à exploração da auto-estrada Northwest Parkway, em Denver, no Colorado.
Chega esta notícia à ribalta a propósito das declarações hoje proferidas pelo presidente da Brisa nas quais atesta claramente que a vitória neste concurso é encarada com uma porta de entrada para o mercado americano. Os custos de entradas associados a toda a aprendizagem dos procedimentos de um novo mercado parecem estar assimilados e a ambição parece quase desmedida. Ora leiam lá (excerto do Jornal de Negócios):
"(…) O presidente da Brisa sublinhou ainda que com esta operação o grupo fica também "bem posicionado para novas operações", designadamente de grande dimensão. Vasco de Mello exemplificou que operações como um túnel em Nova Iorque ou um troço na New Jersey Parkway representam milhares de milhões de dólares. "A Brisa passa a poder olhar para essa operações com um conhecimento que até hoje não tinha", concluiu Vasco de Mello.
No mercado norte-americano, onde pretende no curto prazo ganhar uma concessão, a concessionária portuguesa está também pré-qualificada para a concessão North Tarrant Express, no Estado do Texas. "
Informação complementar:
- The Northwest Parkway Public Highway Authority (página oficial)
- Shortlist Concession NR 10-06 (documento relativo ao concurso público a que a Brisa concorre).
Acompanhando a novela REPower (act.)
A Areva deixou cair condições que tinha imposto na sua proposta de OPA sobre a REPower, nomeadamente a da limitação da oferta à maioria mínima que lhe permitisse controlar a empresa, mas até ao momento ainda não cobriu a última oferta da Martifer/Suzlon.
Será isto uma piscadela de olhos à Martifer (maior accionista da REPower) para que venda já a sua participação e desista da OPA? Detalhes nesta notícia do Diário Económico.
Mais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita.
Arquivado em: Contas Nacionais, Economia Nacional, Política Económica, Política Fiscal
“O valor provisório do défice do subsector Estado apurado na óptica da Contabilidade Pública para o primeiro trimestre de 2007 fixou-se em € 1 243.7 milhões. Este resultado traduz uma melhoria de € 175.2 milhões face ao período homólogo do ano precedente (…)”.
É com estas frases que se inicia a publicação da Síntese de Execução Orçamental ontem divulgada pela Direcção Geral do Orçamento. Contudo, ainda faltam nove “jornadas” para o final de mais um campeonato e como se reconhece na própria síntese a dada altura (em relação ao desempenho da Despesa) há diferenças de fluxos intra-anuais em 2006 e 2007 que impossibilitam uma comparação que permita desde já apreciar em que ponto estamos face ao estipulado no Orçamento de 2007.
Fica ainda assim a ligação para a síntese onde se podem apreciar curiosidades relativas à evolução de alguns impostos. Por exemplo, aparentemente, estaremos a passar por alguma retoma no consumo privado a avaliar pelo ritmo de crescimento do IVA. Quanto ao Imposto de Selo podemos constatar que continua imbatível em termos de evolução, com taxas de crescimento homólogo a superarem os dois dígitos. Por este andar ainda hei-de ver o Imposto de Selo como a maior fonte de receitas do Estado.