O que distingue a discriminação presente num PIN de um tribunal especial para grandes investidores?
Tanto no caso dos PIN + (Projetos de Potencial Interesse Nacional +) como numa proposta de criação de um tribunal especial para grandes investimentos (visando em particular grandes investimentos estrangeiros) há uma constante evidente: privilegiar um grupo específico. E quando se privilegia um grupo, num mercado concorrencial, está-se inevitavelmente a
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