O que distingue a discriminação presente num PIN de um tribunal especial para grandes investidores?
Tanto no caso dos PIN + (Projetos de Potencial Interesse Nacional +) como numa proposta de criação de um tribunal especial para grandes investimentos (visando em particular grandes investimentos estrangeiros) há uma constante evidente: privilegiar um grupo específico. E quando se privilegia um grupo, num mercado concorrencial, está-se inevitavelmente a introduzir uma desvantagem para quem … Ler mais