No mesmo dia em que, através da Lei n.º 48/2017, a Assembleia da República “estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência” o Código da Estrada é alterado no sentido de incentivar os condutores a serem particularmente zelosos no cumprimento da lei quanto ao uso abusivo de lugares de … Ler mais
O sistema de pontos e cassação da carta de condução que entra em vigor a 1 de junho de 2016 implica novas regras nas aulas e exame de código. De facto, o sistema de pontos e cassação do título de condução traz acoplado um conjunto de novas regras para a “frequência de ação de formação … Ler mais
O sistema de pontos na carta de condução entra em vigor já a partir de 1 de junho de 2016. Tínhamos referido este novo sistema pela primeira vez na peça “Portal das Contraordenações Rodoviárias promete vir a ser visita regular para os condutores” e agora foi aprovado em conselho de ministros alterando assim o código … Ler mais
Como saber quantos pontos tem na carta de condução? O Portal das Contraordenações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) promete vir a ser visita regular para os condutores nos próximos meses e anos. Este Portal das Contraordenações Rodoviárias que exige registo prévio (aceita o Cartão do Cidadão) é um sítio do Estado na internet … Ler mais