A produção de energia em pequenas unidades e para autoconsumo tem novas regras. Duas portaria hoje publicadas em Diário da República determinam quais os procedimentos […]
Continuar a lerEtiqueta: Regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo
Regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e à venda à rede elétrica
O Decreto-Lei n.º 153/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia veio criar os regimes jurídicos aplicáveis […]
Continuar a ler