Máximos de usura em vigor no 1º trimestre de 2014

A propósito do comunicado recente do Banco de Portugal (ver “Banco de Portugal avisa clientes bancários quanto a atitude predatória em contratos de crédito antigos“) aproveitamos para recordar quais as taxas de juro máximas dos vários contratos de crédito (máximos de usura) que estão em vigor no 1º trimestre de 2014. A informação a seguir … Ler mais

Quais os bancos que disponibilizam serviços mínimos bancários?

À data em que escrevemos este artigo são seis as instituições bancárias que se comprometeram a disponibilizar serviços mínimos bancários (ver “Guia dos serviços mínimos bancários“), a saber: Banco BPI, S.A. Banco Comercial Português, S.A. Banco Espírito Santo, S.A. Banco Santander Totta, S.A. Caixa Económica Montepio Geral Caixa Geral de Depósitos, S.A. Poderá consultar a … Ler mais

Vale a pena investir em depósitos duais ou indexados?

A resposta mais natural à pergunta do título é depende. Tal com o Banco de Portugal destaca, este tipo de depósitos combina investimentos com níveis de risco e remunerações muito diferentes não sendo possível, à partida, saber qual o retorno que irão oferecer. Para tal é preciso esperar pelo vencimento. Este tipo de depósitos já … Ler mais

O que fazer se o seu nome aparecer na Central de Responsabilidade de Crédito?

Recebemos algumas perguntas de leitores sobre como podem limpar o seu bom nome ou da sua empresa caso este passe a constar da Central de Responsabilidade de Crédito. Algo que parece poder acontecer por escassos euros em dívida ou em pretensa dívida, tomando por bons os relatos dos nossos leitores. Recorde-se que se o seu nome … Ler mais

O que é a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)?

Central de responsabilidade

Saber o que é a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma pergunta que começa a surgir recorrentemente na nossa caixa de correio. Artigo atualizado em novembro de 2018. Para perceber um pouco melhor o que é e como funciona a CRC pode ler o Caderno nº5 do Banco de Portugal dedicado ao tema (cerca de … Ler mais

“O primeiro dicionário de banquês-português”

Depois do pioneiro Saldo Positivo da CGD, outro banco nacional, o BES, via “B A BES“, apostou recentemente num sítio vocacionado para apresentar conceitos relativos ao mundo financeiro. No caso do bêso sub-título é curioso “O primeiro dicionário de banquês-português“. Entre o objetivo nobre de contribuir para a mitigação do grave problema de iliteracia financeira e a criação … Ler mais

Banco de Portugal responde: Se Portugal sair do euro e eu tiver euros numa sucursal estrangeira?

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Em finais de Setembro de 2011 um dos nossos leitores colocou ao Banco de Portugal (BdP) um conjunto de perguntas sob o patrocínio da decisão, na altura recente, tomada pelo Deutsche Bank de extinguir o seu banco local português e reconvertê-lo numa sucursal da sua sede na Alemanha. As perguntas (a reler “O que acontecerá a depósitos e créditos junto de bancos estrangeiros no caso de abandonarmos o euro?“) cuidavam que inquirir sobre os riscos dos depósitos e créditos junto da nova instituição financeira e perguntavam expressamente o que poderia acontecer caso Portugal abandonasse unilateralmente o euro. Depósitos e créditos seria convertidos na nova moeda? Só os primeiros? A resposta em alguns pontos é omissa ou, pelo menos, críptica para quem não domina as entrelinhas jurídicas. Por exemplo, quanto às consequências de uma saída do Euro o mais próximo que se obteve de uma opinião do BdP parece ter sido isto:

“(…) A actividade em território português de instituições de crédito com sede no estrangeiro, nomeadamente através de sucursais, deve observar a lei portuguesa. (…)”

Se juntarmos esta afirmação ao que tem sido tido por alguns jurístas da nossa praça (a ler “Contratos em euros passam a escudos desde que a lei seja portuguesa“), isso quer dizer que, depósitos e créditos denominados em euros serão convertidos para a moeda vigente em Portugal. É, contudo, um raciocínio que se baseia numa ilação. Talvez para um jurísta a resposta do BdP baste, a um leigo não.

O Banco de Portugal na resposta que deu foi bem mais prolixo na explicação da responsabilidade pela garantia dos depósitos colocados junto de sucursais: o Fundo de Garantia a accionar em caso de insolvência do Banco onde se coloca o depósito será o do país da sede, no caso, o Alemão.

Mas eis a resposta que chegou do Banco de Portugal e que nos foi gentilmente cedida e que poderá servir outros leitores para se esclarecerem e/ou pedirem os seus próprios esclarecimentos (contacte para o efeito o Portal do Cliente Bancário – clique aqui para aceder). Bons negócios!

Exmo. Senhor,

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Direitos & Deveres no Crédito ao Consumo (act.)

O Banco de Portugal divulgou recentemente um desdobrável que sintetiza os Direitos & Deveres do cliente bancário quando recorre ao Créito ao Cunsumo (clique para aceder). Mais do que a informação contida nas duas páginas do desdobrável, destacamos  o espicaçar de curiosidade e a tentativa de estímulo à obtenção de informação por parte do cliente … Ler mais